Inicialmente, foram treinados para exercer a função nas ruas 130 agentes

Fernando Zuba

A partir de hoje, a Guarda Municipal de Belo Horizonte está habilitada a emitir multas de trânsito. Motoristas que desrespeitarem regras básicas, como estacionar em local proibido, dirigir conversando ao celular ou avançar o sinal vermelho, poderão ser notificados pelos agentes da corporação. A medida, anunciada ontem, foi antecipada por O TEMPO no dia 5 de agosto. Na época, o acordo entre a Guarda Municipal e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) já teria sido assinado.

Ontem, durante entrevista coletiva, o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, informou que os 130 agentes que integram o efetivo de trânsito da Guarda de agora em diante estarão devidamente equipados com papel e caneta.

"O prefeito está restabelecendo uma condição de trabalho para a Guarda, porque essa atividade de autuação é inerente à atividade de fiscalização, orientação e controle do trânsito", destacou o secretário.

Ainda de acordo com Bicalho, a corporação vivia em uma situação de exceção, que se configurava com guardas atuando no trânsito sem o poder de autuar os motoristas infratores. O secretário enfatizou "que a atividade de autuação de trânsito pela Guarda Municipal é prevista em legislação, portanto, é lícita, uma atividade do município".

Segundo nota encaminhada pela corporação, a permissão estaria na lei nº 9.319/2007, em seu artigo 5º, inciso VI, que atribui competência à Guarda Municipal de Belo Horizonte para atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego. "A corporação vem, desde o mês de agosto de 2008, portanto há mais de um ano, empreendendo seus esforços nessa delicada área de atuação, em colaboração aos trabalhos já desenvolvidos pela BHTrans e pela Polícia Militar", disse a nota.

Efetivo. O secretário afirmou ainda que somente o grupamento específico de trânsito poderá emitir as notificações. Entretanto, com a realização de um novo concurso público, previsto para o início do próximo ano, quando 600 novos agentes deverão integrar a corporação, o número do efetivo de trânsito poderá ser aumentado em cerca de 240 servidores, chegando a quase 400.

Sobre a área de atuação da Guarda, Bicalho disse que os servidores atuarão em toda a cidade, respeitando a concorrência que já existe. "Na verdade, temos uma concorrência na capital. Há agentes da BHTrans, servidores da Polícia Militar e agora da Guarda Municipal atuando plenamente no trânsito. Temos um planejamento conjunto, no qual a gente divide esse efetivo na cidade para atuação."

As infrações emitidas pela Guarda Municipal serão encaminhadas para a BHTrans, que realizará o processamento final das notificações.

Novela das multas

- Em agosto de 2008, 150 dos 1.960 guardas foram treinados para trabalhar como agentes de trânsito.

- 17 de agosto deste ano foi a data marcada para que a corporação começasse a multar, o que não aconteceu por falta de pequenos ajustes.

- Depois de um ultimato do comando da Guarda, em matéria concedida a O TEMPO, nova data foi marcada, dia 9 deste mês. Porém, a medida foi protelada.

O secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, garantiu ontem que, a partir do próximo mês, todos os servidores da corporação estarão utilizando coletes à prova de bala.

"O colete à prova de bala é um equipamento de prevenção. Já realizamos a aquisição dos coletes e, a partir de outubro próximo, todo o efetivo estará equipado."

Sobre a possibilidade de a Guarda Municipal começar a utilizar armas letais ou não letais, Bicalho garantiu que não é o momento de se falar sobre o tema, pois causaria um alarde desnecessário sobre a população.

Entretanto, o secretário admitiu que "o assunto está sendo estudado com maturidade". "É uma orientação do prefeito que as coisas aconteçam sem alarme." (FZ)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende impedir que a Guarda Municipal emita multas. A Casa deve votar no mês que vem um projeto de lei de autoria do vereador Fred Costa (PHS) que propõe uma emenda ao estatuto da Guarda proibindo a corporação de multar.

Segundo o vereador Cabo Júlio (PMDB), o Denatran já emitiu parecer contra a emissão de multas por parte da corporação. "Vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, além de entrar com uma ação para cada cidadão que for multado, e ainda mudar a lei 9.319, suprimindo o artigo que criou esse absurdo", justificou.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Weliton Prado (PT) disse que a medida é uma irresponsabilidade e só serve para aumentar a arrecadação. Ele informou que irá entrar hoje com uma representação junto ao Ministério Público para impedir a permissão dada à Guarda. (FZ)