Anatel estuda igualar valores de tarifas para chamadas telefônicas entre municípios da região metropolitana

MURILO ROCHA

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou esta semana um estudo para avaliar a viabilidade de transformar as ligações telefônicas feitas entre municípios da Grande Belo Horizonte hoje cobradas como interurbanas em chamadas locais. A medida reduziria no mínimo à metade o preço da tarifa por minuto em ligações feitas a partir da capital para pelo menos dez cidades onde hoje esse tipo de chamada é classificado como de longa distância.

Atualmente, uma ligação de Belo Horizonte para Nova Lima, por exemplo, é taxada como local e custa R$ 0,094 por minuto (com impostos, no horário normal/comercial). No entanto, se a chamada é feita entre a capital e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, situado em Confins, também na região metropolitana de Belo Horizonte, esse valor passa a ser a partir de R$ 0,188, dependendo da operadora e do plano de ligações que o cliente tem.

"Sem sentido"

"Não faz sentido cobrar tarifas diferenciadas em uma região metropolitana, onde as cidades em um raio de 50 km a partir da capital estão interligadas física e economicamente umas às outras", avaliou o deputado federal Vítor Penido (DEM-MG), autor do pedido à Anatel para uma revisão da tabela de tarifas da telefonia fixa básica na Grande Belo Horizonte.

A reivindicação do parlamentar foi feita ao conselheiro da agência reguladora, o advogado Antônio Teixeira Domingos Bedran. Conforme a Anatel, Bedran determinou esta semana ao corpo técnico do órgão um estudo de viabilidade para mudança das áreas locais de telefonia naquela região. Ainda segundo a agência, o estudo não tem prazo para ficar pronto, mas, caso seja aprovado, ainda passará por uma consulta pública para aperfeiçoamento do projeto.

Impacto

"Ele (Bedran) se mostrou entusiasmado com a possibilidade de igualar a tarifa na região metropolitana. O assunto merece estudo não só porque beneficiaria a população de várias cidades do entorno da capital, mas também por visar a reduzir custos para o empresariado, atraindo mais investimentos", avalia Penido.

Na lista de cidades da região metropolitana levada pelo deputado para o conselheiro da Anatel, onde as ligações para a capital ou outros municípios próximos são consideradas de longa distância, vivem cerca de 230 mil pessoas. "Seria uma medida simples com grande impacto. Ninguém sairia perdendo porque o número e a duração das ligações também aumentariam significativamente", conclui o parlamentar. (Colaborou Ana Paula Pedrosa)

BRASÍLIA – A interpretação da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre áreas locais, de junho de 2004, poderia favorecer a revisão das cobranças de tarifa telefônica na Grande Belo Horizonte, transformando algumas chamadas hoje cobradas como de longa distância para local. Pela legislação, as ligações locais estão previstas para “área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela agência, segundo critérios técnicos e econômicos”.

De acordo com a assessoria da Anatel, para ser considerada uma chamada local, a ligação tem de ocorrer para um outro número dentro do mesmo município ou então para cidades com “continuidade urbana”. Essas localidades têm de constituir um “todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1.000 metros por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico”.

Na avaliação do deputado Vítor Penido (DEM-MG), autor do pedido para reclassificação das tarifas, boa parte dos municípios da região metropolitana se encaixariam na regulamentação, principalmente no aspecto de ligação econômica, mesmo não obedecendo à limitação física imposta.

“Hoje, em um raio de 50 km de Belo Horizonte, os municípios estão todos interligados economicamente. Isso ainda está se ampliando também na questão física por causa da consolidação do aeroporto de Confins e da construção do centro administrativo do governo do Estado no entorno da capital. Não se justificam tarifas telefônicas diferentes para toda essa região”, argumenta. A Anatel não especificou quais critérios econômicos são levados em conta para classificar uma área como local. (MR)

ANA PAULA PEDROSA

Quem mora em Rio Acima, a 40 km de Belo Horizonte, paga interurbano para se comunicar com a capital. Como as cidades são integradas econômica e geograficamente, o volume de ligações é grande. “A gente liga muito para Belo Horizonte. O gasto é alto com esses interurbanos”, diz o assessor da prefeitura Ubirajara Barbosa.

Há um ano, a situação era pior. A cidade só tinha Internet discada e não havia provedores com sede no município. Para entrar na rede era preciso se conectar a um provedor de Belo Horizonte e pagar tarifa de longa distância, até que a prefeitura fez uma licitação e levou a Internet via rádio ao município. Meses depois, chegou também a conexão a cabo. “A demanda era tanta que em seis meses abriram três lan houses e todas ficam cheias”, diz.

Se por um lado o regulamento do setor prejudica os moradores, por outro, é benéfico. Para fazer ligações locais não há limite. Isso porque quando o sistema de tarifação passou de pulso para minuto, em meados de 2007, ficou estabelecido que onde a mudança não fosse feita, por questões técnicas ou de outra natureza, o consumidor pagaria a assinatura do plano escolhido (cerca de R$ 40) e poderia realizar ligações locais livremente.