STF começa a julgar prazo para pagamento da dívida de MG com a União nesta sexta (10)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (10), o julgamento para analisar a liminar que prorrogou, até 20 de julho, o prazo para a retomada do pagamento da dívida pública de Minas Gerais com a União. A decisão vai a plenário virtual dois dias após o governador Romeu Zema (Novo) apresentar uma petição solicitando que o relator, ministro Kassio Nunes Marques, retirasse a ação da pauta.

Até as 15h desta sexta-feira, três magistrados já haviam anunciado seus respectivos votos. Nunes Marques defendeu que seja mantido o prazo de 90 dias para a retomada da quitação das parcelas da dívida, que já supera os R$ 170 bilhões. Em seu argumento, o relator afirmou que “o prazo de 180 (cento e oitenta) dias poderia retirar o senso de urgência que o assunto merece, tendo em conta as inúmeras prioridades com que os governos federal e estadual têm de lidar. A metade desse intervalo – 90 (noventa) dias – parece mais ajustada, considerando, inclusive, a possibilidade de fechamento deste primeiro semestre do ano fiscal com alguns consensos (ainda que parciais) alcançados entre a União e o Estado de Minas Gerais”, declarou ao proferir o voto.

O ministro Alexandre de Morais acompanhou o relator, embora  não tenha sido publicado o teor dos argumentos. Cristiano Zanin, por sua vez, votou favorável à manutenção do prazo, mas com ressalvas, ao defender que, "ao término do novo prazo dilatório concedido, sejam retomadas imediatamente as prestações
relativas às dívidas que o Estado de Minas Gerais mantém perante a
União Federal".

A Corte tem até a próxima sexta-feira (17) para concluir a votação de decidirá sobre a manutenção do prazo de 90 dias para retomada do pagamento da dívida de Minas. 

Petição de Zema

O julgamento desta sexta-feira analisa liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, em 19 de abril, na qual todos os prazos para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Riscal (RRF) foram prorrogados por 90 dias. A decisão atendeu a pedido do governador Romeu Zema, que solicitou mais tempo para negociar o pagamento do débito com a União. Porém, para ser referendada, a decisão precisa passar pelo crivo dos ministros do Supremo.

Na última quarta-feira, o governador chegou a propor a suspenção do julgamento da ação. Em contrapartida, Minas Gerais  começaria a pagar, a partir de julho, parcelas mensais de R$ 320 milhões à União, "como se homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".O pedido, no entanto, não chegou a ser analisado.