Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe a participação de condenados por racismo em concursos de BH

Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que proíbe a participação de condenados por racismo em concursos da capital. O texto, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), segue agora para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). 

A proposta é que a proibição se aplique em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração. O crime de racismo, de acordo com lei federal, tem pena de dois a cinco anos, além de multa.

"Reconhecendo a importância do serviço público como instrumento de transformação social, é imperativo assegurar que os ocupantes de cargos públicos estejam alinhados com os valores constitucionais e éticos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e sem discriminações", justificou o vereador em seu projeto de lei. 

Outros projetos aprovados

A votação em plenário nesta quarta-feira (8) foi marcada por um clima ameno entre os vereadores. Outros dois projetos de lei foram aprovados em segundo turno e devem ser encaminhados para sanção do prefeito.

O primeiro, de autoria do vereador Fernando Luiz (Republicanos), institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer no Município de Belo Horizonte, que deve assegurar e promover o acesso ao tratamento adequado e ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer. 

Já o segundo é de autoria das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, ambas do PSOL, e Institui o programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania no município de Belo Horizonte. A ideia é que o programa oferte, permanentemente, oficinas de artes e esportes para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade psicossocial.