Congresso conclui votação de projeto que acelera repasse de recursos para o RS

BRASÍLIA. O Congresso Nacional concluiu, nesta terça-feira (7), a votação do projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (RS) até 31 de dezembro. A etapa acelera o repasse de verbas para o Estado, devastado após fortes chuvas.

O texto foi aprovado pelo Senado depois de ter passado, na segunda-feira (6), por votação na Câmara dos Deputados, e segue agora para promulgação. 

O projeto foi entregue pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma das ações de auxílio imediato ao Estado. Durante a votação na Câmara, o relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), declarou que cerca de R$ 5 bilhões podem ser usados sem causar impacto nas metas fiscais. 

“A vida e a dignidade humana são urgentes e devem preceder as restrições impostas pelo orçamento, que, nunca é demais lembrar, é elaborado sem prever – e nem haveria por que fazê-lo – catástrofes como a que ora se abatem sobre o Rio Grande do Sul”, frisou o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS). 

O texto aprovado autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública, assim como de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

A proposta também cria exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o RS em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. Dessa forma, a União será dispensada das seguintes limitações:  

• compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita; 
• estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias;
• estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado; 
• proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente;
• proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços; 
• no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras; 
• observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF; e 
• observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

No início da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um minuto de silêncio pelas vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e manifestou solidariedade aos afetados. “A reconstrução será árdua, mas vocês não estarão sozinhos. O Senado Federal, como Casa da Federação, caminhará lado a lado com vocês, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, disse. 

“Diante dessa catástrofe climática, clamamos às demais unidades da federação e a todo o povo brasileiro que estendam suas mãos. Cada gesto de solidariedade e apoio, cada doação, cada palavra de conforto faz muita diferença. Todos devem ajudar, com recursos financeiros, com suprimentos, com trabalho voluntário, ou simplesmente com orações, todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs gaúchos”, acrescentou. 

Pacheco contou ainda que tem tratado diariamente com o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), e colocou o Senado à disposição para receber e dar agilidade às demandas emergenciais do Rio Grande do Sul.