Pacheco garante votação nesta terça-feira de decreto legislativo que acelera o repasse de verbas para o RS

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que a Casa vai votar nesta terça-feira (7) o decreto legislativo que acelera o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, em função das enchentes. Votado e aprovado nesta segunda-feira (6) pela Câmara dos Deputados, o texto reconheceu  calamidade pública no Estado até 31 de dezembro de 2024. Agora só depende do aval dos senadores para entrar em vigor.

Pacheco deu garantia da votação em entrevista à Globonews. "Teremos um decreto legislativo vigente que permita despesas ao Rio Grande do Sul sem que isso afete a meta fiscal e sem os limites de receita impostos em situação de normalidade. Situações atípicas impõem soluções atípicas", afirmou.

O decreto, assinado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o decreto cria exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O texto é limitado ao Estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada. “A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e com os municípios”, explicou a ministra na segunda-feira.

O decreto é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como Medidas Provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do Estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada, de acordo com a ministra.

“Vou repetir as palavras do presidente Lula: só quando essa água baixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional que está sendo a situação do estado do Rio Grande do Sul. (...) Da nossa parte, o decreto elimina a burocracia e, consequentemente, não é só que não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul, o dinheiro vai chegar no tempo certo”, afirmou Tebet.

Transferências especiais para municípios

Sessão marcada para quinta-feira (9) no Congresso Nacional vai analisar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das chamadas transferências especiais para os municípios. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor estimado é de R$ 480 milhões.

“São emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Essas emendas, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possível antecipar o empenho. (...) Nossa expectativa, confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, é de que isso pode ser votado na sessão do Congresso nesta semana”, disse o ministro, em referência à sessão marcada para a quinta-feira.

Além dos recursos que ainda dependem de liberação, Padilha afirmou que já foi autorizado o empenho e o pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões. No total, contando com os recursos que ainda devem ter a liberação autorizada, serão R$ 1,06 bilhão destinados imediatamente ao Rio Grande do Sul.

Conforme o mais recente balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na noite de segunda-feira, subiu para 85 o número de mortos em razão dos temporais que atingem o Estado. Até então havia 134 desaparecidos e 339 feridos. Ao todo, 201,5 mil pessoas estavam fora de casa, sendo 47,6 mil em abrigos e 153,8 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos). Dos 497 municípios, 385 tinham algum problema relacionado ao temporal, com 1,178 milhão de pessoas afetadas.