Pacheco marca para 9 de maio sessão do Congresso para análise de vetos

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para o dia 9 de maio a sessão para análise de vetos presidenciais. Há 32 vetos na pauta assinados tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que nunca foram analisados. O petista, porém, terá que se esforçar para minimizar derrotas em meio ao novo atrito de seu governo com o Congresso.

O novo entrave gira em torno da desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. O governo insiste em derrubar a decisão de deputados e senadores de manter o incentivo fiscal até 2027. Na última quinta-feira (25), o Palácio do Planalto conseguiu uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para suspender trechos da lei. A jogada causou extrema irritação no Congresso, que já anunciou um recurso à Suprema Corte. 

Esse caso pode ser uma virada para a gestão Lula, que tentava construir um acordo para manter o veto do petista à cifra de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Se antes havia disposição em negociar, essa nova crise pode ter motivado uma reviravolta na situação. O acordo passava pela aprovação do projeto que cria o novo DPVAT, o seguro obrigatório de trânsito, que deve ampliar o limite de gastos do governo em cerca de R$ 15 bilhões.

Outro veto que Lula deve sair derrotado é o que trata das "saidinhas" temporárias de presos em feriados, permitidas pela Lei de Execução Penal. Esse tema é de caráter ideológico e, por isso, de difícil negociação entre o governo e os parlamentares do Congresso Nacional.

A decisão de Lula manteve a autorização da saída para estudar fora da unidade prisional e para visita à família no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. A alegação foi de que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família. 

Ao adiar a sessão que estava marcada para a última quarta-feira (24), Pacheco deixou claro que sua decisão dava uma sobrevida ao governo. "De fato, não havia o mínimo consenso em relação a tudo que havia de projeto nessa sessão do Congresso. Então nós damos mais esse prazo para que os líderes possam encabularem o máximo possível de acordos, sobretudo os vetos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual", disse.

"Será uma data realmente definitiva. Não haverá mais possibilidade de adiamento. Eu avisei isso ao líder Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Já é um momento realmente de deliberarmos a respeito desses vetos", completou o presidente do Congresso na ocasião, adiantando sobre a nova sessão.

Lista inclui até vetos de Bolsonaro

A pauta de votação do Congresso nesta quarta-feira incluía todos 32 vetos, que são todos os pendentes de análise. A lista contemplou trechos rejeitados tanto por Lula, quanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira abaixo outros vetos presidenciais que precisam de análise do Congresso:

• PL da taxação dos fundos offshore: Lula vetou trecho que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. 
• Regularização fundiária na Amazônia: Lula vetou diversos trechos. Alegou que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos”.
• Flexibilização de registro de agrotóxicos: Lula vetou trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Anvisa e o Ibama.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024: Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.
• Lei das licitações: Um dos vetos de Lula afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. 
• Lei Orgânica das PMs: Lula vetou 28 trechos por gerar encargos financeiros à União e aos estados sem previsão de fonte orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando o PM for preso provisoriamente ou em cumprimento de pena.
• Programas de moradia: Lula vetou a previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. 
• Despacho gratuito de bagagens: O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais.