Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) articulam a criação de uma emenda ao projeto do acordo com a Vale para repassar parte do dinheiro para todos os 853 municípios mineiros de forma proporcional à sua população.
O acordo já prevê a destinação de recursos para obras e ações de reparação de Brumadinho e das cidades do entorno que foram impactadas diretamente pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão.
O repasse para todos os municípios seria uma forma de compensá-los pela desaceleração da economia mineira causada pelo rompimento, que afetou indiretamente todo o Estado, já que a perda de arrecadação diminuiu as transferências de parte da receita com impostos às prefeituras.
A emenda também serviria como uma forma de incluir os prefeitos no acordo com a Vale. Durante as negociações com a mineradora, o governo estadual não chamou a ALMG nem os gestores municipais para sentar à mesa e ajudar a definir como o dinheiro da reparação seria gasto.
Uma vantagem da opção pelo envio de dinheiro diretamente às cidades seria que apenas uma emenda contemplaria politicamente todos os deputados ao mesmo tempo, evitando a desfiguração do acordo, o que tem sido uma preocupação nas últimas semanas.
Dessa forma, o repasse aos municípios deve ter prioridade sobre as emendas individuais dos parlamentares que tratarem de obras ou ações específicas.
O Colégio de Líderes, comandado pelo presidente Agostinho Patrus (PV), realizou duas longas reuniões na quarta-feira (16) e na quinta-feira (17) para acertar os detalhes da emenda que será apresentada.
As lideranças da Assembleia Legislativa mantêm conversas constantes com o Palácio Tiradentes para identificar “gorduras” que possam ser cortadas e eventuais gastos que não são prioridade neste momento. A ideia é que tudo que puder ser cortado seja destinado para as administrações municipais.
Um parlamentar que participa das discussões argumenta que a população vive nas cidades, que têm suas respectivas carências e necessidades, já que falta capacidade de investimento ao governo estadual há muito tempo.
“Então, nada mais justo dotar os municípios de uma capacidade de investimento para uma obra urgente e emergencial em um momento como este. É uma coisa democrática o que estamos fazendo”, afirmou, sob a condição de anonimato.
Ainda não há uma definição sobre o valor total que será repassado. O projeto que está na ALMG pede autorização para usar R$ 11 bilhões do acordo com a Vale. Porém, parte desse valor está prevista para ações que os deputados não demonstram disposição de mexer, pelo menos até o momento.
Embora ainda não haja uma definição, a tendência é que o repasse para as cidades também seja feito de forma parcelada.
Projeto deve ser votado na terça-feira
Nas reuniões do Colégio de Líderes, ficou acordado que o projeto de lei que trata dos recursos da Vale deve ser votado em plenário na próxima terça-feira. Como se trata de matéria orçamentária, é necessário apenas a votação em turno único.
Antes de ir à plenário, porém, o projeto precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), também em turno único. A reunião também deve ocorrer na terça-feira. Não está descartado, no entanto, que a FFO se reúna na segunda-feira.
O governo Zema foi procurado para comentar sobre a proposta de se realizar o repasse para todos os municípios mineiros.
Em nota, o governo disse que a independência dos Poderes garante à Assembleia Legislativa a competência para apreciar de forma autônoma os projetos de lei enviados pelo Executivo. “O governo de Minas confia na sensibilidade dos deputados para apreciação do PL de suplementação orçamentária”, conclui o texto