Eficiência na gestão pública

Nos últimos sete ou oito anos, o Brasil vem enfrentando uma prolongada crise que, com altos e baixos, impactou fortemente os cofres federais, estaduais e municipais, em um cenário que os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia trataram de piorar. Considero que características como a austeridade, a seriedade e a capacidade de inovar são fundamentais à gestão pública a qualquer tempo e, mais ainda, quando a escassez de recursos exige um esforço extra para se conciliar, de forma realista, o que se tem com aquilo que é exigido pela sociedade. Ainda, mirando sempre a recuperação e a ampliação da capacidade de atender os anseios da população.

Tenho visto por Minas o efeito que as boas gestões podem causar, mesmo em condições adversas. Citei, em outras oportunidades, iniciativas de prefeitos e lideranças que conseguem, com foco e inventividade, melhorar os serviços prestados à comunidade ou gerar emprego e renda com a atração de empreendimentos. Agora, vejo também resultados importantes em ações do governo de Minas, em seus esforços para colocar as finanças do Estado nos trilhos e recuperar as condições de investir e desenvolver políticas públicas mais arrojadas e relevantes.

Um ponto a se destacar, principalmente em um contexto de retração da economia, é a atração de novos empreendimentos para Minas. Com a redução de entraves burocráticos, sobretudo para negócios sem impacto ambiental, Minas atraiu 281 projetos, com investimentos da ordem de R$ 189 bilhões distribuídos por 118 municípios, com geração de 100 mil empregos. Desse total, R$ 86 bilhões correspondem a empresas que já estão em operação. Trata-se de um passo importante, já que a geração de emprego e renda resulta em melhores condições de vida para os mineiros. O desafio é ampliar ainda mais essa captação de empreendimentos e avançar no desenvolvimento regional.

Outros resultados importantes se originam, pode-se dizer, na disposição do governo estadual para “arrumar a casa”. Um deles, de fundamental importância para o cidadão, é o acordo para o pagamento, aos municípios, de débitos de R$ 6,7 bilhões relacionados a repasses da área da saúde, bem como de outros R$ 7 bilhões de IPVA, ICMS e Fundeb que foram deixados pela administração anterior. São recursos que, potencialmente, beneficiam diretamente as pessoas, já que é no município que os serviços públicos são efetivamente prestados. Também como resultado dos ajustes nas contas públicas, o governo voltou a pagar o salário do funcionalismo no quinto dia útil de cada mês, o que não ocorria desde 2016.

Ainda, considero importante citar avanços em duas áreas com impacto social relevante, a educação e regularização fundiária. Nos últimos anos, o governo investiu R$ 360 milhões para realizar mais de 2.000 obras de infraestrutura, em 1.328 escolas mineiras. Considerando ações de capacitação, ampliação da merenda e aquisição de equipamentos, o valor vai a R$ 2,3 bilhões.

Na regularização fundiária, que reconhece e concede títulos de propriedade de imóveis, já foram beneficiados 4.700 produtores rurais e mais de 10 mil famílias em área urbana. Com isso, as pessoas têm acesso a programas de crédito rural, por exemplo, e assegurado o direito à moradia.

Citar esses avanços não significa dizer que as finanças de Minas estão saneadas e que estamos no melhor dos mundos, tampouco que todas as distintas necessidades da nossa sociedade estão cobertas. A situação permanece difícil, como bem exemplificam os mais de R$ 3 bilhões de parcelas de empréstimos que o Estado deixou de pagar e foram honrados pelo governo federal, além da própria dívida com a União em si. Muito há para se caminhar ainda, mas a boa notícia é que há um caminho e os primeiros passos foram dados. Que Minas siga no rumo certo!