Atuação da Câmara Municipal durante a pandemia de Covid-19

Belo Horizonte iniciou nesta quinta-feira (6.8) o processo de retomada das atividades econômicas, com a reabertura parcial do comércio. Desde março, a capital mineira implementou diversas medidas restritivas. Nesse período, o vírus já infectou mais de 22 mil pessoas e causou mais de 600 mortes na cidade. As atenções ficaram prioritariamente voltadas para as ações do Executivo Municipal, responsável pelo enfrentamento da doença. Entretanto, é necessário apresentar o que o Poder Legislativo fez para contribuir para o combate à doença e para a reativação da economia.

A Câmara Municipal criou a Comissão Especial de Estudo para Enfrentamento da Covid-19. Fui escolhido presidente da comissão. Foram feitas 15 reuniões ordinárias e dez audiências públicas. Nesse trabalho, foram apreciados 126 requerimentos e encaminhados ao Poder Executivo Municipal 40 pedidos de informação (19 já foram respondidos) e 13 indicações. O foco: debater propostas, apresentar soluções para aprimorar o combate ao novo coronavírus e fiscalizar a atuação da administração municipal.

Estabelecemos diálogo com as Câmaras Municipais de Betim, Contagem, Nova Lima e Ribeirão das Neves, com o objetivo de integrar a atuação de prevenção e combate à Covid-19. Nos informamos sobre o projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos, que pesquisa a presença dos SARS-CoV-2 nos efluentes coletados em Belo Horizonte e Contagem. Outra ação da comissão foi debater os protocolos clínicos adotados pela PBH no tratamento da doença na capital.

Os protocolos de reabertura das atividades econômicas e flexibilização do isolamento social foram avaliados por mim e pelos demais integrantes da comissão. Analisamos as situações das galerias comerciais, shoppings, setor de vestuário e aluguel de vestuário, eventos, feiras e turismo e bares e restaurantes, além de academias, centros esportivos e escolas de artes marciais. O estímulo à economia municipal foi outro tema presente nas reuniões da comissão.

Na presidência dos trabalhos, apresentei 36 pedidos de informação, para esclarecer temas como protocolo de atendimento de pacientes internados no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro durante o período de pandemia, protocolos de testagem dos trabalhadores lotados na UPAs da capital. Pedi informações sobre o percentual de profissionais de saúde testados e a periodicidade dos testes, bem como o número de testes aplicados.

Solicitei dados sobre o cálculo dos índices de isolamento social em Belo Horizonte durante a pandemia e fiscalização das denúncias de descumprimento das normas de isolamento, o ritmo da testagem da população para detecção da Covid-19 e a quantidade de testes aplicados diariamente. Também pedi o número de testes e quis saber qual a metodologia para seleção das pessoas a serem testadas na capital.

Neste momento também é fundamental implementar medidas que agilizem e facilitem a retomada da economia e a geração de emprego e renda. Com esse objetivo, apresentei projeto de lei que autoriza a concessão de alvarás para trabalho em home office em qualquer região da capital. Também elaborei indicação de adoção do retrofit no centro da cidade. Assim, imóveis comerciais abandonados poderão ser restaurados e transformados em prédios residenciais. É uma solução adotada com sucesso em diversas nações da Ásia, nos Estados Unidos e na Europa. Ainda encaminhei indicação para a construção de mais 30 km de ciclovia na capital. Esse modal de transporte deve ser incentivado, por oferecer riscos bem menores de contaminação para seus usuários. Vamos prevalecer.