Fux é o novo relator no STF do recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como o novo relator da ação que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O processo foi movido pela defesa do ex-presidente. 

A escolha por Fux ocorreu após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido para julgar o caso. O motivo é por Zanin ter sido advogado numa ação semelhante nas eleições de 2022. Na época, ele defendia o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro assumiu a cadeira no Supremo em agosto do ano passado. Ao se considerar impedido para julgar o recurso, Zanin afirmou que sua decisão é para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende no STF que a decisão do TSE precisa ser mantida. De acordo com o órgão, para atender ao recurso, seria necessário reabrir a análise de provas do processo. E, na avaliação do Ministério Público, isso “desborda” a competência do STF.

A maioria dos membros da Corte Eleitoral decidiu, por duas vezes no ano passado, pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Porém, o recurso movido no Supremo está relacionado à decisão de junho de 2023, quando ele foi julgado por desacreditar as urnas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada, residência oficial do governo.

O placar foi de 5 votos a 2 pela condenação dele por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A defesa do ex-presidente recorreu ao próprio TSE, que manteve a condenação. O pedido ao Supremo é o último passo para anular a inelegibilidade. Contudo, o que se diz nos bastidores é que os ministros não vão contrariar a decisão da justiça eleitoral.