TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação do mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil - PR) para os dias 16 e 21 de maio. No último mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o ex-juiz da Lava Jato nas duas ações contra ele, mas houve pedido de recurso ao tribunal em Brasília.

O caso foi liberado pelo relator das ações, Floriano Marques, para julgamento no TSE nesta quinta-feira (9). Após isso, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, incluiu os processos na pauta. O ministro vai deixar o TSE em junho, e será substituído pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

O PL e a federação formada por PT, PCdoB e PV apresentaram no último dia 22 recursos no TRE-PR contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do mandato do senador. A maioria do tribunal absolveu Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.

Ambas as ações acabaram tramitando em conjunto, em função das semelhanças das acusações. O processo gira em torno da movimentação eleitoral de Moro para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, ele se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve "desvantagem ilícita" aos outros candidatos ao cargo de senador pelos "altos investimentos financeiros" feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Em dezembro de 2023, Moro prestou depoimento ao TRE-PR e negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio eleitoral causado por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.

Na mesma época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro como senador. Os procuradores concluíram que houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial. Já em 9 de abril, a maioria do TRE-PR absolveu o ex-juiz da Lava Jato.