TCU aprova sigilo para viagens de autoridades em voos da FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma regra que permite classificar como sigilosos os voos de autoridades dos três Poderes em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão alcança o vice-presidente da República; os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados; todos os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR).  

A Corte entendeu que manter em segredo as informações relacionadas a esses deslocamentos é preciso por motivos de segurança. O Tribunal, no entanto, não detalhou como a divulgação desses dados pode colocar em risco ministros e políticos. 

A decisão foi proposta pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, na última terça-feira (30), após um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, comandado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), para que o tribunal faça uma auditoria nos gastos em aviões da FAB. 

Na avaliação da organização da sociedade civil Transparência Brasil, que defende ações contra a corrupção no país, a decisão do TCU “adota uma interpretação rasa e equivocada da Lei de Acesso à Informação (LAI) e contraria outro acórdão da própria Corte, que já havia determinado a divulgação ativa dessas informações. Ao adotá-lo, os ministros do TCU dão sinal verde para que a sociedade fique impedida de monitorar o uso das aeronaves pelas autoridades e identificar abusos ou desvios”, destacou a entidade.

Ministro das Comunicações utilizou voo da FAB para ir a leilão de cavalos, segundo jornal

No ano passado, um dos casos que ganhou repercussão foi o do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou um voo da FAB e recebeu pagamento de quatro diárias e meia por viagem em que foi a leilão de cavalos e outros eventos fora da agenda oficial, em São Paulo e em Boituva (SP). A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.

Juscelino saiu de Brasília no dia 26 de janeiro e ficou em São Paulo até o dia 29. No primeiro dia, o ministro teve uma reunião com representantes da Claro e no dia seguinte, fez uma visita ao escritório da Telebrás, em São Paulo, e teve um encontro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No mesmo dia, passou a ir a eventos fora de sua agenda oficial. Compareceu à festa Oscar de Quarto de Milha, também na capital paulista, e nos dois dias seguintes, foi a leilões de cavalos em Boituva (SP) e inaugurou uma praça na mesma cidade. Os eventos foram realizados em um rancho do empresário Jonatas Dantas, amigo de Juscelino e sócio em cavalos, e movimentaram R$ 7,5 milhões, segundo o Estadão.

O ministro fez a viagem por meio de um voo da FAB. A lei estabelece que voos da Força Aérea Brasileira têm como prioridades, respectivamente, emergência médica, razões de segurança e viagens a serviço. Juscelino, no dia 26 de janeiro, alegou que o compromisso era “urgente”.