Justiça eleitoral multa Gabriel em R$ 10 mil por 'pré-campanha antecipada'

A juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, da 332ª Zona Eleitoral, acatou a representação do Partido Social Democrático (PSD) de Belo Horizonte contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), e estipulou uma multa de R$ 10 mil ao vereador por campanha eleitoral antecipada, utilizando contratação de impulsionamento em uma rede social.

Segundo a sentença, Gabriel fez uma mensagem de "cunho negativo, com vistas a denegrir a imagem do candidato à reeleição." A juíza entendeu que a mensagem postada foi ofensiva a Fuad Noman (PSD), prefeito de Belo Horizonte, que vai tentar a reeleição este ano.

Duas mensagem foram consideras impróprias pela Justiça. A primeira delas veiculada dia 29 de março e a segunda entre os dias 6 e 9 de abril. De acordo com a sentença, na defesa de Gabriel anexada ao processo, "o vereador não negou a autoria e veiculação do vídeo ou divulgação das postagens em sua página pessoal na rede social Instagram. Ele alega que não se trata de propaganda eleitoral antecipada e negativa, mas críticas à gestão do atual Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Fuad Noman, filiado ao partido representante e anunciado pré-candidato à reeleição no exercício regular de seu dever parlamentar de fiscalização do Poder Executivo Municipal."

Na decisão, a juíza Fabiana Ferreira alegou que "A propaganda em questão é propaganda eleitoral antecipada diante do pedido de não-voto no atual Prefeito Municipal e pré-candidato à reeleição, veiculada antes de 15 de agosto do ano eleitoral, em expressa referência ao pleito próximo e ao poder de escolha do eleitor através do voto com tom de crítica e deboche ao se referir ao atual gestor e mediante uso de meio, forma ou instrumento proscrito durante o período de campanha, qual seja, o impulsionamento de conteúdo que tem evidente caráter crítico e prejudicial a adversário político, sendo que a ferramenta somente é autorizada para promover ou beneficiar candidato (ou pré-candidato) e sua agremiação."

A Prefeitura de Belo Horizonte e o prefeito Fuad Noman não vão se manifestar sobre o caso por se tratar de uma ação movida pelo PSD. Segundo o advogado Rodrigo Rocha da Silva, um dos autores da ação movida pelo partido do prefeito, o PSD quis aplicar a 'paridade das armas' na pré-campanha:

"A justiça eleitoral acolheu a tese apresentada pelo PSD na representação, no sentido de que fere o princípio da paridade das armas que deve nortear as eleições, o patrocínio em postagens que denigrem, que falam mal de outros candidatos. A legislação eleitoral proíbe que postagens que possuem críticas a outro precandidato não podem ser objeto de impulsionamento. E nós conseguimos descobrir, fizemos uma demonstração de que o pré-candidato Gabriel Azevedo estava utilizando desse artifício proibido pela legislação eleitoral para tecer suas críticas em relação ao prefeito. Então o que o PSD buscou somente restabelecer o princípio da paridade das armas. Nenhum pré-candidato pode utilizar desse artifício para ter uma maior visualização das suas críticas", afirmou o advogado.

O comunicado do advogado do PSD segue dizendo que o prefeito não se importa em receber críticas e que o partido está satisfeito com a sentença proferida: "Não há nenhum problema do  do pré-candidato do PSD, Fuad Noman, receber críticas de seus adversários. Isso faz parte do jogo democrático. O que não é admissível é que se utilize impulsionamento dessas publicações, vez que, como foi dito anteriormente, o TRE proíbe esse artifício. O PSD está satisfeito com a decisão, porque é uma decisão que visa restabelecer a isonomia entre os pré-candidatos."

O vereador Gabriel afirmou que foi processado por cumprir seu papel de vereador da cidade: "O prefeito me processou por um vídeo que eu fiz, cumprindo meu papel de vereador, de fiscalizar. Belo Horizonte não tem contrato de reposição de lixeira há anos, o que resulta naquilo que mostrei no vídeo, o descaso com a nossa cidade. A decisão já foi dada, mas o descaso permanece, porque a mesma lixeira segue lá. Muito eficaz pra processar adversários, mas não pra resolver o problema."