Junto com outros seis Estados, Minas Gerais foi selecionada pela Transparência Internacional Brasil para participar de um programa de combate à corrupção. Além de receber investimentos financeiros da entidade, os estados participantes vão assinar acordos de cooperação técnica com direito a diagnóstico de integridade, que vai avaliar o ambiente institucional e normativo e as práticas anticorrupção e de transparência já adotadas. Em contrapartida, a partir de fevereiro de 2020, cada Estado deverá apresentar um plano de ação a ser executado em médio e longo prazo.
Entre os Estados escolhidos, Minas se destacou no processo por já ter boas práticas e pelo interesse do governo que procurou a organização para participar. De acordo com um representante da instituição, apesar de o Estado ter tido problemas graves de corrupção no passado, com grandes escândalos, tem tido mais recentemente boas experiências, que podem até ser compartilhadas com outros entes.
Em âmbito estadual, o governador Romeu Zema também está fazendo a sua parte. Tanto é que, logo no início de seu mandato, lançou uma importante medida anticorrupção. Por meio da Ouvidoria Geral do Estado, abriu um canal para o recebimento de denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio e à administração pública de Minas Gerais. A iniciativa tem gerado retornos positivos.
Por fim, mas não menos importante, menciono o Plano Mineiro de Promoção de Integridade. Lançada recentemente, a iniciativa pretende ser um marco para o Estado, que passa a incluir na sua agenda diária a avaliação de integridade, ética e transparência em suas diversas dimensões, tanto individualmente quanto institucionalmente. A ideia é ir além de uma campanha: é construir uma cultura de integridade no âmbito do Poder Executivo estadual, por meio de todos os órgãos e entidades, construindo ações que possibilitem avanços, por exemplo, em matéria de governança, gestão de riscos e controles internos.
Esta é uma notícia extremamente positiva, mas apenas as ações do Executivo não resolvem o problema. Para acabar com a corrupção, todas as esferas e Poderes precisam fazer a sua parte. Nós fazemos a nossa aqui, na Assembleia. Temos um mandato totalmente transparente, tanto com relação aos gastos quanto aos meus votos e às ações empreendidas. No meu site, por exemplo, qualquer pessoa pode encontrar na página principal o quanto já foi economizado até o momento.
Além disso, mais do que exercer o papel mais tradicional de legislar, eu, como parlamentar, exerço na totalidade o meu papel de fiscalizar as ações do governo, com um processo de avaliação do cumprimento de metas preestabelecidas.
Ainda com relação ao papel de fiscalização, tenho muito orgulho de fazer parte de uma legislatura que criou, de forma inédita, o Assembleia Fiscaliza, uma iniciativa que tem o objetivo de fortalecer as ações de vigilância pelo Poder Legislativo quanto à atuação na execução do Orçamento e na implementação de políticas públicas.
Estas são algumas ações do poder público para dar um basta de uma vez por todas na corrupção. Mas, além do setor público, os órgãos judiciais, as empresas e os cidadãos precisam ser envolvidos. Afinal, ética e retidão devem ser valores de toda a sociedade, a todo momento.