Crianças ricas e pobres na mesma escola: por que não?

No último mês, apresentei uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), para incluir como diretriz ao Orçamento do próximo ano as parcerias inovadoras em educação entre o poder público e a iniciativa privada. Esta é uma importante pauta para a estruturação das políticas públicas em educação básica, considerando principalmente o momento de discussão do próximo Orçamento. Entre as parcerias propostas estão a possibilidade da política de vouchers na educação e “escolas charter”. Estas viabilizam a redução do déficit educacional e da disparidade de qualidade entre escolas públicas e particulares. É possível aproximar ricos e pobres e, assim, garantir que as nossas crianças tenham acesso ao mesmo ensino. A política de vouchers remonta a Milton Friedman, Nobel de Economia em 1976, que sugeriu, já em 1955, uma atuação governamental para garantia da educação que diminuísse custos operacionais e aumentasse a liberdade dos pais em buscar a melhor educação para seus filhos. A proposta tem caráter inovador e permite uma maior integração entre os setores público e privado e a população destinatária dos serviços educacionais. O modelo é adotado em países como Dinamarca, Nova Zelândia e Chile, entre outros. O voucher visa permitir que o mesmo valor médio gasto pelo governo por aluno para manter esses estudantes na rede pública possa ser convertido em bolsa para possibilitar o estudo em rede privada, caso seja a opção da família. Com isso seria possível permitir, exemplo, que as famílias optassem por diferentes linhas pedagógicas de suas preferências, e, principalmente, fortalecer a interação social entre crianças e adolescentes de diferentes níveis sociais. Já as “escolas charters” são escolas de gestão privada que adotam certos padrões para receber financiamento público e educar alunos oriundos da rede pública. Outra modelagem são as escolas públicas com elementos de gestão patrimonial feita de maneira profissional privada. Essas são possibilidades que devem ser seriamente consideradas em prol dos alunos, especialmente em tempos de crise fiscal, em que a criatividade e a cooperação com outros setores da sociedade é imprescindível para a continuidade de políticas públicas prioritárias. Nesse sentido, acredito que tanto a política de vouchers na educação quanto as “escolas charter” tenham grande potencial transformador da educação básica do nosso Estado. A união de objetivos como a melhoria na qualidade do ensino, eficiência do tempo em sala de aula, melhores condições de infraestrutura, adoção de sistemas de meritocracia para o professor, entre outras pautas, poderiam resultar na universalização da educação básica às crianças mineiras. Continuo atuante no meu compromisso de mandato de garantir os direitos das crianças e, portanto, apresento as parcerias inovadoras em educação entre o poder público e a iniciativa privada como uma possibilidade factível de incluir ainda mais crianças na educação básica de qualidade. Assim como constatou James Heckman, Nobel de Economia em 2000, investir na primeira infância influencia diretamente os resultados sociais e econômicos dos indivíduos e da sociedade como um todo.