Piso dos professores: deputada sugere mediação do MPMG para resolver impasse

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira (PT), sugeriu, nesta quinta-feira (25/4), a intermediação do Ministério Público (MPMG) para o impasse entre o governo Romeu Zema (Novo) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o piso salarial estadual do magistério - Lei 21.710/2015.

Beatriz questionou ao governo Zema o que propõe como alternativa aos professores enquanto contesta a constitucionalidade da política remuneratória da categoria. “Se não é possível isso, o que é possível? Esta é a pergunta que faço ao governo”, apontou a presidente da Comissão de Educação. “O Jarbas tem publicado (nas redes sociais) muito daquele Centro de Autocomposição (Compor). Quem sabe não pode ser uma alternativa?”, emendou.

De acordo com a deputada, o governo Zema não pode se sentar à mesa com o magistério apenas quando a categoria está em greve. “Inclusive, agradeço à Secretaria de Educação, que está aqui conosco (na audiência), mas a Secretaria de Governo e a Advocacia Geral do Estado não apareceram. Aí, aparecem dia 30 (de abril), porque a reunião é a portas fechadas e dizem: ‘não, não temos o que oferecer, não temos o que falar, não temos o que propor’”, apontou Beatriz.

A presidente da Comissão de Educação da ALMG afirmou que é possível avançar com uma política de piso diferente de 40 horas - em Minas, são 24. “E é possível avançar na mediação. Não (transformar em) uma tentativa de impor derrota. (...) O governo Zema nunca propôs uma alteração na Lei 21.710 desde 2019. É a covardia de não querer se submeter ao debate público e à discussão com os deputados e deputadas”, criticou ela.

O magistério e o governo Zema divergem a respeito da aplicação do piso salarial nacional em Minas Gerais. O Palácio Tiradentes alega que cumpre o piso, já que a carga horária no Estado é de 24 horas semanais e a nacional, de 40. Então, o governo defende que paga o piso proporcionalmente. Entretanto, o Sind-UTE/MG aponta que a própria Lei 21.710/2015 garante que o piso nacional “será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas”.

Em razão da ADI, o Sind-UTE/MG e o governo Zema tentam a conciliação por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas, até agora, sem sucesso. A próxima reunião está agendada para terça-feira (30/4), às 9h. Além do Sind-UTE/MG, a Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT/MG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participam das negociações. O último encontro foi em 5 de março.