O auxílio emergencial tem que voltar

Os planos da base do governo de condicionar a renovação do auxílio emergencial ao fim dos pisos constitucionais para gastos com saúde e com educação pegaram muito mal com a opinião pública. Esse foi o motivo do adiamento da votação da chamada PEC Emergencial no Senado Federal para essa semana, o que acaba por atrasar, ainda mais, a liberação do novo auxílio.

Agora, os governistas querem juntar as áreas da saúde e da educação, permitindo que municípios possam cumprir a Constituição gastando 40% dos recursos nesses dois setores. Entretanto, os municípios já gastam normalmente de 25% a 30% em saúde, o que faria com que o mínimo exigido para o investimento em educação ficasse entre apenas 10% e 15%. O valor é muito abaixo dos atuais 25% que cada gestor ou gestora municipal é obrigado a investir. 

Com esses setores dividindo recursos em tempos de pandemia, é a educação que passará a financiar a saúde. Um crime contra o futuro do Brasil. 

O Orçamento para educação é alvo de ataques do governo federal desde o início da gestão, o que motivou mobilizações por avanços, como a luta pelo Fundeb permanente (e 100% público) e contra cortes, como o tsunami dos estudantes nas ruas, em 2019, e o grande ato virtual, já em tempos de pandemia, em defesa de um Orçamento justo no ano passado.

O auxílio já deveria ter sido renovado. A discussão deveria ser a permanência dele, a partir da criação de um programa de renda básica universal, e não reduzi-lo para R$ 250 até junho, como defendem os presidentes da República e o da Câmara. 

No entanto, esse debate, que é bastante valorizado nas democracias mais avançadas, não é tratado com seriedade pelo governo, que resolve tirar recursos da educação para financiar a saúde e nem sequer se dispõe a resolver os problemas no subfinanciamento do SUS e no pagamento de empresas prestadoras de serviço.

O governo de Minas Gerais, por exemplo, foi o que menos gastou em saúde durante a pandemia. Foram menos de 8% no primeiro semestre de 2020, menos que o mínimo exigido por lei, 12%. Por que é a educação a escolhida para financiar a saúde e não o próprio orçamento da saúde? 

Se não faz a sua parte na saúde, Zema também falha na educação. Dentre outros descasos, como autorizar a demolição de uma escola em Campo do Meio, ele se negou a assinar a carta dos governadores a favor do Fundeb, que fará Minas receber R$ 220 milhões de contribuição para a educação. Recursos públicos são para serem usados para o povo. 

Se for para fazer sacrifícios, por que não podemos tirar um pouco das isenções fiscais, creditícias e tributárias, que chegam a R$ 400 bilhões por ano? Por que não tributamos os lucros e dividendos de acionistas de empresas e deixamos só a Estônia passar esse vexame sozinha, já que apenas lá e no Brasil não praticam essa taxação? 

Nunca é demais lembrar: o investimento em educação também é aquele que vai para a ciência, para a pesquisa e que ajuda a salvar vidas. A saúde e o direito à renda e à educação andam juntos, ou nada jamais seguirá o caminho do desenvolvimento.