Sindicatos reagem a projeto que reajusta contribuição do Ipsemg: 'destruição'

Servidores, usuários e sindicalistas ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) criticaram o projeto de lei 2.238 de 2024 que prevê mudanças na contribuição dos pensionistas. A discussão ocorreu durante audiência pública nesta terça-feira (23) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira. 

O projeto, de autoria do governo do Estado, pretende elevar o piso de contribuição dos beneficiários de R$ 33,05 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500, além de acabar com a isenção atual para filhos dos servidores menores de 21 anos, que passariam a contribuir com o piso caso o texto seja aprovado. Ainda, a proposta determina ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.  

Denise de Paula Romano, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG), declarou: “Precisamos impedir que o Ipsemg seja destruído e que nossas categorias fiquem sem assistência médica, odontológica, e com esse salário miserável que o Estado de Minas pratica aqui”.

“Esse projeto de lei é a antessala da destruição do Ipsemg”, afirmou Wallace Alves de Oliveira Silva, do Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e da Arsae. “Se o Ipsemg está sucateado, é porque nossos salários estão sucateados”, completou. 

Beatriz Cerqueira (PT), que requisitou a audiência pública, afirmou, durante o início da audiência, que teme a aprovação do texto na Casa. "Tem pautas que são tão ruins e tão inacreditáveis que não acreditamos que elas serão aprovadas. Acreditem, elas serão aprovadas”, diz.

Lucas Lasmar (Rede) criticou a ausência de reajuste inflacionário dos salários dos servidores e avaliou que, por isso, “o Ipsemg tem vivido a vida difícil que tem vivido”.

“O que temos tentado fazer na Assembleia é contenção de danos. Somos minoria. Hoje na CCJ conseguimos retirar o projeto de pauta, passamos para semana que vem, não perdemos nosso direito de vista e, claro, a obstrução. Vamos tentar reduzir esses valores, conseguir a isenção ao menos de 18 anos e postergar isso”, pontuou.  
 
André Luiz Moreira dos Anjos, presidente do Ipsemg, que estava na Casa representando também a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou a proposta do governo aos presentes e defendeu que não haverá, em momento algum, mudança no acesso aos serviços de saúde.

“A nossa proposta tem como regra não mudar o acesso. Se algum deputado identificar que não está claro voltamos com o texto e deixaremos isso claro, mas queremos mudar apenas o teto, a idade dos filhos dos beneficiários, e as alíquotas”, ponderou.