Vereador teria forjado viagens para receber diárias em Muriaé, alega MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um ex-vereador de Muriaé, na Zona da Mata, que também era servidor da Secretaria Municipal de Saúde da cidade, como motorista. O ex-parlamentar, de acordo com o órgão, teria inserido dados falsos em relatórios para receber diárias de viagens irregularmente.

Segundo o MPMG, o ex-vereador solicitou e recebeu diárias de viagens enquanto participava de sessões na Câmara Municipal, da qual era presidente à época das irregularidades. Isso teria ocorrido em quatro ocasiões em 2021. 

“Fotografias e atas das sessões da Câmara demonstraram que nos dias 16 de março, 11 e 15 de junho e 24 de agosto de 2021 o vereador participou das reuniões na Casa Legislativa. Mas, de acordo com os relatórios de viagem que justificaram o recebimento das diárias, nas mesmas datas e horários, o vereador estava fora da cidade, trabalhando como motorista da Secretaria de Saúde”, informa o MPMG em nota.  

Após o suposto enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos ter sido constatado, o MPMG abriu a possibilidade de o ex-vereador se manifestar em acordo de não persecução cível, mas não houve resposta. Por isso, foi ajuizada a Ação Civil Pública que requer a condenação por improbidade administrativa.

O MPMG cobra as penalidades de perda do valor acrescido ilicitamente, de R$ 875,90, o pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo de 14 anos.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim, “está constatado que o requerido preencheu relatórios de viagens – para recebimento de diárias – com horários de chegada ideologicamente falsos, eis que, bem antes dos horários informados como de chegada, já estava, na condição de vereador e presidente da Câmara Municipal de Muriaé, participando de sessões no poder legislativo local, as quais inclusive foram gravadas”. 

"O caso se reveste de ainda maior gravidade pois não se tratou de ilicitude praticada por uma pessoa ‘comum’, um cidadão médio; tratou-se de ilicitudes praticadas por um agente eleito pela população para representá-los. Não se pode achar, em hipótese alguma, que é banal, ou de somenos importância, independentemente do valor do dano ao erário, que um presidente da Câmara Municipal preencha dados falsos em relatório de viagens, com enriquecimento ilícito”, completa. 

A reportagem procurou, por telefone e por e-mail, a Prefeitura de Muriaé na noite desta sexta-feira (26/4), mas não conseguiu contato. A Câmara Municipal de Muriaé também foi procurada nesta noite, mas não respondeu até a publicação.