A Câmara aprovou, no começo do mês, em primeiro turno, mais uma inutilidade para entulhar o ambiente regulatório de BH: a proibição de fornecimento de canudos e copos de plástico.
Esqueceram de perguntar se temos fornecedores de copos e canudos biodegradáveis para suprir a demanda, que continuará existindo quando a oferta for dizimada pela ordem legal. Também não pensaram em como isso seria fiscalizado numa cidade que não consegue sequer convencer sua população a separar seu lixo ou evitar que nossos esgotos sejam obstruídos por garrafas pet. Mas não há nada de novo nisso. É hábito legislar inutilmente, especialmente num país que continua medindo seus legisladores pelo número de leis que produzem, como se o melhor médico fosse aquele que consegue atender o maior número de pacientes em um dia, sem saber se algum deles será curado.
A reação do governo, no Brasil, parece sempre pecar por falta de planejamento. Começando por um diagnóstico equivocado, passando por uma completa falta de senso de prioridade, sem mensuração dos problemas reais e dos resultados possíveis com as soluções propostas, e resultando inevitavelmente numa sequência de erros da burocracia estatal que custam dinheiro a quem trabalha para sustentar esse monstro.
O diagnóstico real: temos um problema evidente no Brasil pela falta de reciclagem de embalagens e pelo consumo desmedido de bens não biodegradáveis, com destinação inadequada dos resíduos gerados.
O diagnóstico populista: como visto pelas fotografias e vídeos na internet, os canudos de plástico estão matando tartarugas e comprometendo a vida nos oceanos.
A solução adequada: educação para geração de consciência sobre o impacto gerado pelo consumo de cada indivíduo, estabelecimento de políticas de coleta seletiva e destinação adequada de resíduos, acompanhada de incentivos à fabricação, comercialização e fornecimento de produtos biodegradáveis (como os canudos de amido) ou reutilizáveis, substitutos aos convencionais, mais poluentes.
A solução populista: vamos proibir os canudos e salvar as tartarugas!
O resultado final: tempo e dinheiro consumidos, sem que nenhuma melhora seja percebida nas questões ambientais, alimentando a descrença das pessoas nas leis e nas instituições (e nenhuma tartaruga efetivamente salva por uma lei aprovada em BH, a 500 km do mar).
Parabéns aos autores desse tipo de ideia – eles garantem, a cada novo passo, que a política se perpetue como o problema a partir de qual todos os outros problemas se desenvolvem. Se dermos sorte, o prefeito, num lampejo de lucidez, pode vetar a proposta e tentar resolver o problema real, que ele mesmo tem ignorado até aqui.
É claro que eu me preocupo com as tartarugas que são afetadas pelos canudos, mas a proibição deles em BH nunca ajudará a resolver esse problema… Os canudos e copos de plástico obviamente causam outros problemas, mas vamos nos poupar de hipocrisia e resolver os problemas com inteligência e planejamento.
Por fim, um lembrete aos condutores das políticas públicas: educar a população custa mais barato e tem efeitos mais duradouros do que proibir e dizer que vai fiscalizar e multar, sabendo que não fará uma coisa nem outra. Uma cidade que continua tendo esgoto a céu aberto, que não faz coleta seletiva de lixo e que tem inundações fatais – inclusive porque as pessoas continuam jogando lixo na rua – deveria avaliar se o centro dos seus problemas ambientais está mesmo nos canudos de plástico.