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PT quer dados do mensalão do PSDB em inquérito no STF 

Deputados pediram que órgão envie informações para Zavascki; objetivo é municiar inquérito contra Aécio, acusado de driblar CPMI

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Apuração. Marília Campos, Jean Freire, Cristiano Silveira e Rogério Correia se encontraram com promotor
PUBLICADO EM 06/05/16 - 03h00

Os deputados estaduais petistas Rogério Correia, Marília Campos, Jean Freire e Cristiano Silveira protocolaram ontem no Ministério Público de Minas (MPMG) um pedido para que o órgão envie ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório da Polícia Federal que consta do processo que apura o mensalão mineiro e que está na promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Os papeis tratam dos contratos das agências DNA Propaganda e SMP&B com o Estado entre 2003 e 2005, quando Aécio Neves (PSDB) era o governador de Minas.

A expectativa dos parlamentares é de que os documentos reforcem o pedido feito nesta semana pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para que o STF abra um inquérito para apurar se Aécio atuou para maquiar documentos do Banco Rural durante a CPMI dos Correios, em 2005 e 2006. O pedido atinge também o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o deputado federal paulista Carlos Sampaio (PSDB).

A informação da suposta irregularidade para esconder a corrupção na gestão tucana foi revelada pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em delação.

Segundo Correia, o relatório traz informações que ele acredita que não são de conhecimento de Janot e Zavascki. “O relatório diz que os contratos com a SMP&B e a DNA foram sem licitação e que fizeram pagamentos sem a demonstração de serviço prestado”, disse. Segundo ele, isso revela a tentativa de queima de provas do suposto esquema.

O documento foi entregue ao promotor Eduardo Nepomuceno, que informou que irá repassar o pedido para a promotora Elizabeth Vilela, que apura o caso em Minas. Hoje, estes contratos estão sendo periciados por técnicos do MP.

O PSDB informou que “foram realizadas licitações para agências de publicidade”, que os contratos foram encerrados em 2005, “diante das denúncias envolvendo o PT”, e a pedido do MP. “Todas as informações relativas à execução desses contratos foram encaminhadas à CPMI dos Correios e ao Ministério Público”. A nota chama a denúncia de “leviana”.

OAS

Em meio a informações de que o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, faria uma delação premiada citando pagamento de propina na construção da Cidade Administrativa, os deputados do PT também pediram ao promotor que reabra as investigações sobre a denúncia que eles já haviam feito sobre superfaturamento e propina na obra. A ação havia sido arquivada.

A esse respeito, o PSDB afirma que a solicitação “é apenas mais um, entre dezenas de factoides corriqueiramente criados pelo deputado (Rogério Correia) contra lideranças do PSDB no Estado”. Segundo O PSDB, não há “elemento novo suficiente para pedido de reabertura de processo de investigação já encerrado, conforme está estabelecido na súmula 524 do STF.”

O partido afirma que Rogério Correia é “conhecido pela pouca seriedade com que conduz o embate político com seus adversários.”

Anastasia

Os petistas protocolaram ainda uma representação contra o senador Antonio Anastasia (PSDB). Segundo Correia, ele era sócio do Jockey Club, dono do terreno que foi desapropriado pelo Estado para a construção da sede do governo. Em 2010, foi acordada uma indenização de R$ 24 milhões para os sócios do clube. “O Anastasia era secretário e sócio do Jockey. Ele negociou com ele mesmo”, disse.

Anastasia diz que não recebeu nada

A assessoria de Antonio Anastasia (PSDB) informou que o mineiro, “em 2008, doou a cota que possuía (do Jockey Club) ao Estado de Minas Gerais, conforme escritura pública lavrada em cartório” (veja abaixo).

Ainda segundo a assessoria, em função disso, ele não recebeu qualquer valor da desapropriação do terreno em que foi construída a Cidade Administrativa. 

Segundo o tucano, em 1995, ele “foi indicado conselheiro nato da entidade”, mas não tomou posse e “jamais participou de qualquer reunião” do grupo.

Nota do PSDB sobre o pedido de envio de informações do MPMG para o ministro Teori Zavascki

Em 2003, de acordo com a legislação em vigor, foram realizadas licitações públicas para agências de publicidade para o governo de Minas. Foram vencedoras 6 agências, entre as quais SMPB e DNA, na época as maiores agências de Minas Gerais e que atuavam normalmente no mercado, atendendo inclusive grandes e diversos clientes privados.

Em julho de 2005, diante das denúncias envolvendo o PT e contratos do governo federal com as agências, o governo de Minas firmou um acordo oficial com o Ministério Público estadual, suspendendo a vigência dos contratos, passando a pagar os fornecedores diretamente. Os contratos foram definitivamente encerrados no mesmo ano.

A execução e os contratos do governo de Minas com as agências foram também avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou a absoluta regularidade dos mesmos.

Todas as informações relativas à execução desses contratos foram encaminhadas à CPMI dos Correios e ao Ministério Público, e somaram mais de 20 mil documentos.

A denúncia apresentada hoje pelo deputado Rogério Correia é leviana e insustentável. Reúne trechos de processos que não guardam qualquer relação com a gestão Aécio Neves em Minas. Trata-se de mais uma tentativa de esconder os prejuízos éticos e financeiros que o PT vem causando ao país.

O deputado apresentou à imprensa páginas selecionadas e descontextualizadas do conjunto do inquérito já amplamente conhecido e divulgado.

A má fé do deputado do PT pode ser constatada também pelo fato de que comprovadamente quem zelou pela integridade e preservação dos documentos das agências, à época, interrompendo o processo de destruição dos mesmos foi justamente o governo de Minas, por meio da Polícia Civil. Como constatou a imprensa (nas reportagens anexadas) os documentos citados pelo deputado dizem respeito na verdade a contratos das agências com empresas do governo do PT, em específico Banco do Brasil e Eletrobras.

Leia a nota na íntegra do PSDB-MG sobre denúncia de Rogério Corrêa

O deputado Rogério Correia é conhecido pela pouca seriedade com que conduz o embate político com seus adversários.

As ações do deputado do PT junto ao Ministério Público no decorrer desta semana buscam unicamente criar suspeições contra os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, em razão do encaminhamento pelo Senado Federal do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

A solicitação junto à promotoria referente às obras da Cidade Administrativa é apenas mais um, entre dezenas de factoides corriqueiramente criados pelo deputado contra lideranças do PSDB no estado.

A publicação de matéria não configura juridicamente elemento novo suficiente para pedido de reabertura de processo de investigação já encerrado, conforme está estabelecido na súmula 524 do STF.

A súmula proíbe reabertura de procedimentos arquivados sem que haja prova nova. Além disso, jurisprudência dos tribunais superiores atestam que notícias publicadas não constituem prova, o que demonstra que a iniciativa do deputado é simples tentativa de enganar a imprensa e a opinião pública.

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