A violência é uma realidade alarmante no Brasil e atinge principalmente a população negra, jovem e mais pobre. Segundo dados do Atlas da Violência, publicado na última semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vivemos o maior índice de homicídios na série histórica no Brasil: foram mais 65 mil em 2017 – ano de análise da pesquisa. Números aterradores retratam a morte de jovens, que representou 54% do total de homicídios, um crescimento de 38% nos últimos dez anos. No mesmo período, morreram dez vezes mais pessoas negras do que não negras.
Cresceu também a violência contra mulheres, sendo bastante significativo o aumento de mortes dentro de casa: 17% nos últimos cinco anos – dado que o Ipea relaciona a casos de feminicídio e violência doméstica. Apenas no último ano, houve um crescimento de 127% nos casos de homicídios contra a população LGBTI+.
Outro dado chama atenção: entre 2016 e 2017, o número de pessoas assassinadas com armas de fogo cresceu 6,8%. Nos últimos 40 anos, foram quase 1 milhão de mortes por disparos no país. Na contramão do Estatuto do Desarmamento (que, segundo o estudo, havia freado o crescimento de mortes causadas por arma de fogo no Brasil), até abril de 2019, os registros para a posse de armas concedidos pela Polícia Federal aumentou 10% em relação a 2018.
O Atlas mostra que não há solução fácil para a violência. O medo da população tende a alimentar o entendimento da segurança pública como política de repressão, e isso tem se traduzido em um número altíssimo de pessoas que entram no sistema carcerário. Mas, como as estatísticas demonstram, o endurecimento de leis não tem se mostrado eficiente para conter a alta desses crimes. A disponibilidade de armas proposta pelo (des)governo, o avanço da desigualdade social e de renda, a falta de oportunidades de emprego, a desorganização e segregação urbana são alguns dos fatores que contribuem para o aumento ainda mais dramático dos dados.
Se queremos crescer como uma democracia, toda a estrutura social, incluindo o Estado, deve se comprometer com a superação desse conjunto de desigualdades. É preciso integrar segurança pública aos direitos humanos, à assistência social, à saúde e educação e investir num modelo de segurança cidadã, construído de mãos dadas com a sociedade.
Para enfrentar essa realidade, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estamos trabalhando, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em uma ação que congrega mulheres e instituições de combate à violência doméstica e familiar no Estado. Em visita realizada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o órgão acatou proposta apresentada pela comissão para a criação de um banco de dados estadual sobre medidas protetivas quanto à violência contra a mulher. A proposta, elaborada pela delegada titular da Delegacia de Atendimento de Mulheres de Diamantina, Kiria Silva Orlandi, prevê que todos os procedimentos previstos na Lei Maria da Penha sejam compartilhados eletronicamente entre órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça. Com isso, as informações relacionadas a determinada ação protetiva podem ser consultadas em todo o Estado, simultaneamente ao atendimento da mulher vítima de violência, possibilitando, por exemplo, que um policial possa agir de forma mais correta diante de uma ocorrência.
É urgente a construção de políticas públicas de segurança mais eficientes. Não podemos nos esquecer, no entanto, de que, numa sociedade diversa como a brasileira – e que se orgulha dessa diversidade –, a desigualdade é parte da estrutura social e uma das principais frentes a ser combatida.