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Só 10% das cidades cumprem as regras 

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PUBLICADO EM 26/08/13 - 03h00

Se as regras criadas para garantir mais transparência na destinação do dinheiro público não estão sendo cumpridas da forma correta, a legislação ainda é ignorada pela maioria dos órgãos de Estado nos Três Poderes e nas esferas municipal, estadual e federal.

 

De acordo com levantamento do portal Contas Abertas, apenas 10% dos municípios brasileiros cumprem a Lei de Acesso à Informação a contento. Somente 15 dos 27 Estados do país cumprem a regra.

Gil Castello Branco, fundador e secretário geral do Contas Abertas, acredita que o prazo de seis meses dado pelo governo federal foi suficiente. “O proprietário da informação é o cidadão. O burocrata é apenas o gestor momentâneo da informação. Temos que quebrar essa cultura do sigilo”, defende. 



Constatações sobre o poder público

Lei. Em Minas Gerais, o cumprimento da legislação permitiu algumas revelações sobre os despesas dos órgãos públicos.


TJMG. Em julho do ano passado, O TEMPO revelou que mais de 600 servidores do Judiciário receberam salários acima do teto constitucional, superando até a marca de R$ 100 mil.

MPMG. Os supersalários também apareceram no Ministério Público mineiro, principalmente em razão dos penduricalhos.


Legislativo. A Câmara de BH segue sem divulgar a sua folha de pagamento. Na Assembleia, os nomes dos funcionários não são revelados, mas apenas os números de matrícula.

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