Sem receber salários desde dezembro de 2014, 60 trabalhadores da empresa de asseio e conservação Terralimp Serviços Empresariais Ltda., que presta serviço à Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, estão cumprindo aviso prévio desde a semana passada. Para quitar a situação dos terceirizados, o Executivo precisará depositar em juízo um total de R$ 700 mil à companhia.
Além de quatro meses sem ver na conta os vencimentos e o vale-transporte, a Terralimp não deposita para seus colaboradores, desde maio de 2013, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como estabelece a legislação municipal, em relação aos contratos com empresas prestadoras de serviço, “o descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e as relativas ao FGTS poderão ensejar o pagamento em juízo dos valores em débito”. Ou seja, como a Terralimp não honrou o compromisso com seus funcionários, a prefeitura da cidade já depositou à empresa R$ 450 mil e ainda vai depositar, nos próximos dias, mais R$ 250 mil.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) do município ressaltou que “não tem medido esforços visando à solução para o impasse”. Além disso, a pasta está preparando outro processo licitatório para suprir a demissão dos trabalhadores.
Sediada em Saquarema, no Rio de Janeiro, a Terralimp foi procurada pela reportagem. Uma recepcionista atendeu o telefone e disse que o responsável pela empresa iria retornar a ligação, o que não aconteceu.
Acionada judicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora (Sinteac), a Terralimp chegou a faltar a uma audiência na 3º Vara do Trabalho da cidade no dia 18 de março.
Dinheiro. Como mostrou O TEMPO, em janeiro, a Terralimp, junto com outras oito empresas, estava sem receber da Prefeitura de Juiz de Fora. Na época, o débito do Executivo com as companhias chegava a R$ 956 mil. De acordo com a administração municipal, “os débitos estão sendo quitados”.
Licitação
Contrato. Em junho de 2014, a prefeitura da cidade autorizou o pagamento de três aditivos contratuais para a Terralimp. Os valores não são mostrados no Portal da Transparência do Executivo.