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Michel Temer

STF determina que MP notifique Câmara para discutir impeachment

Criado há mais de um ano, o colegiado não tem número suficiente de membros para funcionar

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Michel Temer
Separação. Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato de presidente, mas investigação pode confirmar depoimentos
PUBLICADO EM 21/04/17 - 15h12

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Marco Aurélio, determinou nessa quinta-feira que o Ministério Público Federal (MPF) faça a apuração sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do atual presidente da República, Michel Temer,  na Câmara dos Deputados. Criado há mais de um ano, o colegiado não tem número suficiente de membros para funcionar. De acordo com a legislação, os deputados podem ser investigados por criem de desobediência e prevaricação.

O advogado mineiro Mariel Marley Marra enviou um mandado de segurança ao Supremo, que foi acatado por Marco Aurélio. Fazem parte da lista: , Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB),  Baleia Rossi (PMDB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

Marley afirma na ação que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A comissão deve conter 66 membros e precisaria de metade mais um para funcionar. Caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identifique a prática de criem, pode pedir a abertura de inquérito no STF. Caso seja aceita, a pena pode resultar na perda do mandato. 

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