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Anvisa se omitiu em produção de remédio falso, diz delegado

Órgão demorou oito anos para informar polícia sobre ilegalidades

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Consenso. Em coletiva, promotora e delegado disseram que não há dúvida sobre os crimes cometidos
Órgão demorou oito anos para informar polícia sobre ilegalidades
PUBLICADO EM 06/04/13 - 00h00

Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teriam envolvimento no esquema de adulteração de medicamentos da empresa mineira Hipolabor, sendo coniventes com as irregularidades nos remédios. A informação é do delegado responsável pelo inquérito, Denílson dos Reis, que encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF), órgão que tem o poder de fazer denúncias contra funcionários públicos federais. "É fato que o laboratório Hipolabor tinha preferências dentro da Anvisa", disse o delegado.

Gravações telefônicas durante a operação Panaceia teriam revelado indícios da colaboração de servidores. Desencadeada em 2011 pelo Ministério Público de Minas (MPMG), para investigar sonegação fiscal, fraude em licitações e adulteração de medicamentos por parte da Hipolabor, a operação revelou que a empresa, por meio de intermediários, negociava a liberação dos medicamentos com Rafael Barbosa, atual secretário de saúde do Distrito Federal e então diretor adjunto da Anvisa. Na época, o diretor geral do órgão era Agnelo Queiroz, atual governador do DF. O jornal "Estado de S. Paulo" chegou a divulgar que uma agenda da Hipolabor teria anotações de supostas doações para campanha de Agnelo ao governo em 2010.

O delegado não informou a identidade dos servidores, não deu detalhes sobre como funcionaria o esquema nem confirmou se políticos do Distrito Federal estariam envolvidos com o crime. Reis disse apenas que a Anvisa sabia das irregularidades na Hipolabor desde 2003, mas só comunicou a Polícia Civil em 2011 - Agnelo e sua equipe deixaram a Anvisa em 2010. "Isso atrasou o nosso trabalho porque demoramos a receber informações de crimes que aconteciam há muito tempo", afirmou.

No ano passado, a Anvisa determinou uma auditoria na Hipolabor, mas não divulgou o resultado dos trabalhos. Nenhum representante do MPF foi encontrado para falar se há alguma investigação em curso.

A assessoria da Hipolabor informou, em nota, que os problemas "foram discutidos em processo administrativo no âmbito da Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos". A empresa também afirma que os medicamentos questionados já não são mais produzidos e que nunca fez doações para Agnelo Queiroz.
 
A reportagem não conseguiu contato com Queiroz e Barbosa. Em 2011, o porta-voz do governo do Distrito Federal, Hugo Braga, disse que a acusação era baseada em uma história "sem pé nem cabeça". A Anvisa não comentou as denúncias e disse que todas as informações foram repassadas ao MPF.


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