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Pela saúde dos trabalhadores

MPT quer ônibus com motor traseiro, câmbio automático, direção e ar

Ações civis públicas, que foram movidas contra a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a BHTrans, visam reduzir os índices de adoecimento entre os profissionais do transporte público

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SAUDE DE MOTORISTAS E COBRADORES DE ONIBUS
Com as medidas, cerca de 25 mil dos 33 mil trabalhadores do Estado serão beneficiados
PUBLICADO EM 26/01/17 - 12h45

Em breve os ônibus que forem adquiridos para o transporte coletivo em Minas Gerais deverão vir com motor traseiro enclausurado, câmbio automático, direção hidráulica, bancos ergonômicos, encosto de cabeça e ar condicionado. Estas são apenas algumas das exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ações civis públicas (ACPs) movidas contra a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) e a BHTrans que visam a redução dos índices de adoecimento entre os profissionais do transporte público. 

Os resultados destas ações poderão beneficiar 25 mil dos 33 mil motoristas e cobradores que trabalham no transporte coletivo em Minas Gerais. Conforme o MPT, as doenças mais graves que acometem a categoria são em consequência da exposição excessiva e a ruído, calor e vibração, três fatores diretamente ligados à localização dianteira dos motores destes ônibus. Em 2016, O TEMPO produziu o especial "Morte Invisível", que tratava sobre o adoecimento dos trabalhadores do transporte. O material completo pode ser acessado AQUI.

Na iniciativa inédita, é solicitado que os réus modifiquem editais de licitação para concessão de serviços de transporte público e contratos administrativos. "É fundamental que a legislação do trabalho seja incluída entre os requisitos para a elaboração de editais de compra de veículos de transporte público, em substituição às normas da ABNT, atualmente usadas e que confrontam com a legislação do trabalho”, explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

Ao todo, as ACPs reúnem 19 pedidos. O primeiro deles pretende garantir que os novos veículos a serem adquiridos já cumpram requisitos como motor traseiro enclausurado, com isolamento acústico e térmico; câmbio automático e direção hidráulica; bancos ergonômicos; ar condicionado; encosto de cabeça; e cintos de segurança.

“Essas medidas devem valer para as próximas licitações, sendo incluídas também nos contratos como condição para liberação e autorização de tráfego”, explica a procuradora.

Além disso, o MPT requer também a reparação pelo dano moral decorrente da negligência dos órgãos gestores do transporte público (Setop e a BHTrans) em relação à saúde e segurança dos trabalhadores. Com isso, será solicitado um pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões. 

As audiências iniciais das duas ações já estão agendadas, sendo a da BHTrans no dia 22 de março de 2017 e da Setop no dia 27 de março de 2017.

Em nota, a BHTrans informou que recebeu a notificação e que o caso está sendo analisado pelos setores técnico e jurídico. O TEMPO entrou em contato com a Setop, que informou que "está avaliando as exigências, inclusive quanto a inclusão nos editais de licitação das orientações do MPT". 

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