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Projetos eternos

Quase 30 anos após a volta das eleições diretas, promessas eleitorais de repetem

Reforma tributária, duplicação e construção de rodovias e ferrovias estão sempre entre os planos

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A BR–381 é um exemplo da falta de investimentos em infraestrutura e logística do país, que não trata o tema como prioridade
PUBLICADO EM 16/04/18 - 03h00

Em 1989, o Brasil viveu sua primeira eleição direta para presidente após a redemocratização. Quase 30 anos depois, propostas que estavam presentes nos planos de governo dos candidatos naquele pleito certamente aparecerão de novo na eleição de 2018. São eternas promessas que surgem a cada quatro anos e não viram realidade, como a reforma tributária e as soluções para gargalos na infraestrutura do país. Esses projetos foram apresentados em todas as eleições presidenciais da Nova República. 

O ex-presidente Lula (PT) defendia uma radical reforma tributária em 1989. A ideia era aumentar os impostos sobre ganhos de capital, altas rendas e fortunas. O vencedor daquela eleição, Fernando Collor, também defendia uma atualização do sistema tributário com o objetivo de combater isenções fiscais. 

Nos quase três anos de governo, Collor não conseguiu fazer as alterações desejadas. Já Lula foi atualizando sua proposta de reforma tributária nas eleições seguintes. Mas, mesmo com mudanças menos radicais, o petista não conseguiu transformar a reforma tributária em realidade nos oito anos em que ocupou a Presidência da República. 

Além dos dois ex-presidentes, todos os candidatos do PSDB defenderam a reforma tributária, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A petista, porém, abandonou a ideia de tributar grandes fortunas e prometeu priorizar mudanças que aumentassem a competitividade das empresas brasileiras. 

Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Igor Mauler Santiago explica que o fato de a reforma tributária ser discutida em 1989 mostra que já havia um diagnóstico claro dos problemas na forma de tributação escolhida na Constituição de 1988. 

Ele afirma que o principal problema está na forma de distribuição dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios, além da complexidade da tributação sobre o consumo. “Temos cinco tributos diferentes sobre o consumo. Cada um destinado a um ente federativo diferente. Nessa situação, temos um sistema de quinto mundo”, diz. 

Santiago destaca que, apesar dos problemas já diagnosticados, há uma enorme dificuldade para viabilizar a reforma porque ela necessita de um grande acordo nacional entre os gestores de todos os entes federativos. “A reforma tributária não foi realizada até hoje porque ela alteraria as formas de poder. Fazer uma unificação dos tributos tiraria o poder de Estados e municípios de terem autonomia para implantarem sua própria política fiscal e econômica. Na melhor das hipóteses, esses entes podem hoje conceder isenções e determinar alíquotas tributárias para incentivar sua economia. Na pior das hipóteses, o gestor pode beneficiar amigos. Nos dois casos, isso significa ter poder”, destaca. 

Por outro lado, a União hoje concentra a maior parte da arrecadação, o que deixa Estados e municípios dependentes de repasses. Santiago não acredita que a reforma saia nos próximos anos. “Para fazê-la, precisa de um novo pacto federativo. Isso só é viável se houver um presidente eleito com uma votação expressiva e com apoio não só do Congresso, mas de governadores e prefeitos”, conclui.

Proposta. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária. A PEC 31 foi apresentada em 2007, mas ainda não há acordo para que ela seja levada ao plenário para votação. 

Educação. Um tema que é recorrente nas promessas dos planos de governo é a melhoria da rede pública de ensino. De 1989 para cá, foram várias as propostas de destinação de percentuais do PIB para educação e aumento de repasses da União para que Estados e municípios aumentem a qualidade do ensino básico. 

Direitos humanos. Em todos os programas de governo dos dois candidatos mais votados desde 1989 há propostas de ações voltadas para valorização dos direitos humanos. Questões como o enfrentamento de preconceitos de gênero, cor e orientação sexual preenchem pelo menos duas páginas de cada documento com as principais propostas defendidas pelos presidenciáveis. 

Opiniões

“A ausência de uma reforma tributária mantém a complexidade da forma como é tributado o consumo. Isso prejudica a capacidade de o Brasil atrair investimentos. O modelo tributário pesa bastante na hora de uma multinacional decidir onde investir, por exemplo.”
“Não é só pensar em uma reforma tributária, é preciso discutir de forma mais séria como será a destinação dos recursos arrecadados. É preciso saber da forma mais transparente para onde esse dinheiro vai.”
Igor Mauler Santiago, membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

“A carência de uma melhor infraestrutura logística no Brasil encarece o preço dos nossos produtos. Isso não só reduz o consumo interno como também a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Trava nosso desenvolvimento.”
Paulo Resende, professor de Logística da Fundação Dom Cabral 

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