COBRANÇA INADEQUADA
Taxistas vão receber R$ 4 mi
Sincavir vai ter que devolver R$ 349,20 a cada trabalhador
O Sindicato dos Taxistas e Motoristas Autônomos de Minas Gerais (Sincavir-MG) vai ter que devolver cerca de R$ 4 milhões que foram cobrados a mais na contribuição sindical desde 2002. Naquela época, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública para pedir a revisão da taxa e fazer com que a BHTrans parasse de cobrar o pagamento da taxa como pré-requisito para renovar as permissões dos taxistas.
Entre vários recursos do Sincavir, a briga se arrasta há nove anos. Em assembleia geral, o sindicato instituiu que a contribuição anual fosse de R$ 45,30. Já o vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi), Eduardo Caldeira, explica que ela deveria ser de R$ 6,50, alegando que é o valor corrigido do que está determinado pelo artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando a diferença de R$ 45,30 para R$ 6,50, os taxistas pagaram R$ 38,30 a mais por cada um desses nove anos, o que dá R$ 349,20 para cada trabalhador. E, considerando que hoje existem cerca de 11.500 taxistas em Belo Horizonte, o valor que o sindicato terá que devolver chega a R$ 4 milhões, sem considerar possíveis correções monetárias.
Segundo Caldeira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já emitiu uma decisão determinando a devolução dos valores pagos indevidamente. O Sincavir recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, "negou seguimento", o que significa que não julgaria o pedido, valendo a decisão do TRT.
Sindicato
O presidente do Sincavir, Dirceu Efigênio Reis, diz que ainda não foi notificado e, portanto, não sabe ainda como a devolução será feita. "Nosso jurídico vai avaliar tudo", explica.
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