O Cruzeiro emitiu uma nota oficial dando o seu parecer sobre as recentes decisões da Justiça sobre as execuções fiscais que estão sendo impostas à Raposa. A última foi relativa a indisponibilidade do imóvel denominado 'Campestre II', que teve sua venda 'barrada' após a Justiça Federal deferir um pedido de tutela de urgência da União. O Cruzeiro possui uma dívida tributária de R$ 308.631.234,26.
Na publicação, o Cruzeiro questiona a celeridade das decisões que estão sendo tomadas pela União e reforçadas pela Justiça.
"A União vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua missão, sufocando a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores", aponta o clube estrelado.
Apesar disso, a Raposa reforça que vai lutar pela reversão da última decisão, expedida pelo juiz federal substituto João Miguel Coelho dos Santos, da 26ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, nesta sexta-feira, e outras relativas às dívidas tributárias celestes.
"Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio", ressalta o Cruzeiro.
O clube, ainda em nota, afirma que está disposto a negociar as dívidas que possui com o Fisco.
"Não obstante, o Cruzeiro também esclarece que está aberto ao diálogo, razão pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transação nos termos da Lei 13.988/2020", finaliza o comunicado do time celeste.
As execuções fiscais que o Cruzeiro vem sofrendo devido à dívida tributária que possui se deve também à exclusão do clube no Profut. Durante a gestão Wagner Pires de Sá, o clube deixou de fazer o pagamento de quatro parcela do Profut, perdendo um financiamento estimado de R$ 150 milhões. Com a venda da 'Campestre II', o clube estrelado espera arrecadar R$ 13,6 milhões para o pagamento de dívidas na Fifa, dentre elas a que envolve o volante Denílson, débito que pode até mesmo rebaixar o time à Série C do Brasileiro.
Veja abaixo a nota do Cruzeiro na íntegra:
NOTA OFICIAL
Assim como a maioria dos clubes brasileiros, o Cruzeiro Esporte Clube possui suas pendências fiscais, que acabaram agravadas pela gestão anterior temerária – com indícios de crimes apontados pela Polícia Civil de Minas Gerais – e pelo quadro da pandemia Covid-19, que vem afetando todos os setores da sociedade.
Com muito esforço e responsabilidade, a nova gestão do Cruzeiro vem buscando equalizar suas dívidas, estando em dia com os atletas, colaboradores, e com o próprio fisco, além de já ter acertado cerca de R$ 30 milhões das chamadas “Dívidas FIFA” apenas nos últimos dois meses, cujas sanções desportivas poderiam levar à inviabilização do Clube, e, consequentemente, à impossibilidade de se honrar com todo o passivo. Por esta razão, elegeu-se tal débito como prioridade.
Paralelamente, é público e notório que o Cruzeiro também luta, perante à Justiça Federal, e junto à Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), por sua reinclusão no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
E, apesar de (1) não existir decisão definitiva sobre tal pleito, (2) de ser constitucionalmente assegurada a ampla defesa e o contraditório, (3) o Cruzeiro possuir patrimônio mais do que suficiente em relação aos valores das dívidas recentemente judicializadas, o que afasta qualquer hipótese de fraude à execução (art. 185, parágrafo único do CTN), a União vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua missão, sufocando a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores.
Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio.
Não obstante, o Cruzeiro também esclarece que está aberto ao diálogo, razão pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transação nos termos da Lei 13.988/2020.