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Receita

Arrecadação do governo federal é a pior em cinco anos  

Crescimento foi de 0,28% no primeiro semestre deste ano

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PUBLICADO EM 24/07/14 - 03h00

A arrecadação do governo federal no primeiro semestre de 2014 teve a menor alta real desde 2009. As desonerações e o baixo nível de atividade da economia no Brasil levaram a arrecadação de impostos ter desempenho modesto no período. Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 578 bilhões nos seis primeiros meses do ano com impostos, contribuições federais e demais receitas, como royalties (pagamentos pela exploração de recursos naturais) – valor que indica uma alta real de apenas 0,28% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em valores, a arrecadação bateu recorde histórico para um primeiro semestre, porém, a taxa de crescimento real, ou seja, descontando a inflação, no acumulado deste ano foi a menor para o período em cinco anos. Em 2009, a arrecadação caiu 7,02%.

Segundo o Fisco, o desempenho acanhado da arrecadação federal neste ano está relacionada com o baixo nível de atividade, que influencia o pagamento de tributos e, também, com as desonerações realizadas nos últimos anos – com impacto de R$ 50,7 bilhões nos seis primeiros meses de 2014. Para estimular as vendas, o governo reduziu, por exemplo, a alíquota do IPI de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões).

Além disso, segundo o secretário adjunto da Receita Luiz Fernando Teixeira Nunes, também houve redução da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos dois primeiros meses deste ano. Outro fator que influenciou a arrecadação foram receitas extraordinárias registradas no ano passado, no valor de R$ 4 bilhões em depósitos judiciais e venda de participação societária.

Previsão. A Receita Federal manteve em cerca de 2% a estimativa de alta real da arrecadação para todo o ano de 2014. No início deste ano, a estimativa de alta real era de 3,5%.

O Fisco já trabalhou com os dados do último relatório de receitas e despesas do Orçamento para manter a previsão de alta real em 2%, ou seja, já considera uma arrecadação do Refis da Copa de R$ 18 bilhões neste ano, e não de R$ 12,5 bilhões. Esse valor foi revisto pelo governo na semana passada.

Refis

Dívida. O Refis é o Programa de Recuperação Fiscal e destina-se a regularizar débitos de pessoa jurídica com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e também o INSS.

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