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Tribunal de Contas determina e concurso da EMATER-MG está suspens...
Delma Lopes

Tribunal de Contas determina e concurso da EMATER-MG está suspenso

Provas estavam marcadas para o dia 8 de maio; segundo entendimento do TCE, para a realização do Concurso Público existe a necessidade de envio prévio de um projeto à Assembleia Legislativa, mas o órgão lançou o edital com base em autorização do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do Governo do Estado

15/04/16 - 11h28

O concurso para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG está suspenso. As provas estavam marcadas para o dia 8 de maio de 2016. A suspensão foi informada pelo próprio órgão, em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (15).

"O motivo é o cumprimento da determinação, de 14 de abril de 2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a suspensão do Concurso. Segundo entendimento do TCE, para a realização do Concurso Público existe a necessidade de envio prévio de um projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação da criação do quadro de vagas", diz trecho da nota. 

No entanto, a Emater–MG afirma que lançou o edital do Concurso Público com base na autorização de 2015 do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do Governo do Estado, que aprovou a proposta do quadro de pessoal e autorizou a realização do Concurso. Ainda na nota, a EMATER informa que a deliberação do TCE cabe recurso e que irá recorrer. Em caso de sucesso, retomará imediatamente o certame. 

"Em 2012, o Governo do Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar o dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais, que exige a regulamentação dos cargos de empresas públicas pela ALMG. A ação está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", complementa a nota.

Os candidatos que fizeram as inscrições para o Concurso Público 001/2015 poderão, nos próximos dias, solicitar a restituição do valor da taxa, conforme o Item 6 do Edital, disponível nos sites www.gestaoconcurso.com.br e www.emater.mg.gov.br os valores cobrados foram R$ 60 e R$ 90, dependendo do cargo para o qual estavam concorrendo.

O concurso

Divulgado pelo blog A Vaga é Sua, no dia 18 de março deste ano, o certame oferecia vagas em cargos variados, com salários entre R$ 2.134,46 a R$ 5.194,34, para atuar em jornadas semanais de 40 horas. 

O quadro previa oportunidades para as funções de Assistente Administrativo (22), Auxiliar Técnico - Suporte em Informática (1), Produtor de VT e Audiovisuais (1), Extensionista Agropecuário I (21), Extensionista Agropecuário II nas áreas de Engenheiro Agrônomo (20), Médico Veterinário (3), Zootecnista (2), Bem Estar Social II (9), Assistente Técnico I nas áreas de Administração de Empresas (1), Arquitetura e Urbanismo (1), Ciências Contábeis (5), Ciência e Tecnologia de Laticínios (1), Comunicação Social (1), Designer Gráfico (1), Engenharia de Alimentos (1), Engenharia de Produção (1), Geografia (1), Psicologia (1), Auditor (2), Analista de Sistemas I (2) e Assessor Jurídico (3). Dentre o total, existem vagas para pessoas com deficiência.

 

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