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O que é o Marco Civil da Internet e como ele pode impactar nossas...
Bruno Borges

Votação em poucos dias

O que é o Marco Civil da Internet e como ele pode impactar nossas vidas

Semana foi marcada por queda de braço entre o governo e a câmara sobre a votação do projeto de lei 2126/11.

21/03/14 - 12h36

 A presidência tem pressa, os deputados querem discutir melhor. Depois de muitas idas e vindas, ficou definido (até segunda ordem) que o Marco Civil da internet será votado na câmara no dia 25, terça-feira da próxima semana.

O Marco Civil se propõe a regular direitos e deveres dos cidadãos e provedores de acesso à internet no que tange ao uso da rede. O projeto é de 2011, mas o governo o colocou novamente em pauta com força total, principalmente devido às denúncias de espionagem dos Estados Unidos a cidadãos e líderes de estado em todo o mundo. A própria presidente Dilma teve comunicações violadas.

DATA CENTERS

Esta questão diplomática teve reflexo em questões técnicas. Para aumentar a segurança dos dados que circulam pela rede, o governo quer que todos os data centers de provedores de internet que prestam serviços no Brasil estejam dentro do país, proporcionando maior controle. Porém isto acarretaria altos custos, que certamente seriam repassados aos usuários. Este ponto parece estar sendo flexiabilizado, e seria admitido que data centers possam operar fora do país, desde que se submetam à lei brasileira.

NEUTRALIDADE DA REDE

Porém, entre a sociedade civil, o ponto mais polêmico é a neutralidade da rede. No modelo atual ela está instituída, mas alguns deputados defendem sua quebra. Caso seja excluída na redação final do projeto, nossa relação com a web seria diretamente afetada, pois os provedores poderiam vender pacotes diferenciados de acesso à internet. Neste modelo, haveriam pacotes similares aos da TV por assinatura, e seríamos obrigados a pagar preços diferenciados para ter acesso mais amplo. O pacote básico poderia, numa hipótese, dar acesso apenas a serviços de e-mail, e seríamos obrigados a pagar mais caro para acessar, por exemplo, o Youtube. Alguns consideram este modelo uma espécie de apartheid digital, pois os planos mais baratos teriam diversas restrições de acesso.

Na imprensa, os líderes partidários se dizem favoráveis à manutenção da neutralidade. A divergência estaria apenas na forma de regulamentação. O governo deseja fazê-la por decreto, o que deixaria as decisões a critério do presidente da república. A oposição quer que seja realizada por meio de leis, o que envolveria discussões na câmara e no senado. No caso de regulamentação por decreto, pode ser incluída na redação do projeto a obrigatoriedade da discussão com a Anatel e com o Comitê Gestor da Internet, o que daria voz a um órgão técnico e também à sociedade civil.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Um ponto que não está no centro da discussão, mas que é muito importante no momento, é o armazenamento de dados. Com a recente onda de protestos e de indignação da população brasileira, a democracia pode ser atingida frontalmente. A mobilização popular acontece majoritariamente online, e projeto exige a manutenção dos registros de acesso a serviços na internet. Com tantos países restringindo acesso a redes sociais, é preciso que estejamos muito atentos a esta possibilidade de censura velada ou mesmo de represálias contra os ativistas.

Após a votação na câmara, o projeto deverá passar pelo senado e depois seguir para sanção presidencial. Ainda há algumas etapas a cumprir, então todos devemos estar atentos e cobrar para que os interesses populares sejam priorizados.

Bruno Borges - Marketing Digital

 

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