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Cassação da CNH

CNH cassada? Não se desespere, saiba como recorrer!

Diversos são os motivos para que os motoristas receiem perder seu documento de habilitação, pois possuir um veículo ajuda em muitas tarefas diárias, sendo útil, muitas vezes, inclusive para trabalhar.

18/01/18 - 08h00

A cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é, sem dúvida, o processo administrativo mais temido pelos condutores.

Diversos são os motivos para que os motoristas receiem perder seu documento de habilitação, pois possuir um veículo ajuda em muitas tarefas diárias, sendo útil, muitas vezes, inclusive para trabalhar.

Dessa forma, enxergar a possibilidade de ficar sem dirigir por 2 anos é de desesperar qualquer um.

Porém, neste artigo, vou mostrar para você que não é preciso entrar em pânico, pois existem meios que poderão lhe auxiliar a resolver a situação da melhor forma possível.

Você sabe como funciona o processo de cassação da CNH? Sabe como evitar que isso aconteça com você?

Leia este artigo até o final e descubra tudo o que é preciso saber.

O que é cassação da CNH?


 

A cassação da CNH é uma das penalidades previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Segundo o inciso V do artigo 256, a penalidade de cassação poderá ser aplicada, pelas autoridades de trânsito competentes, a condutores que cometerem infrações.

Já o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece as normas para a realização dos procedimentos de cassação.

Uma das informações mais importantes a respeito da cassação da CNH diz respeito à abertura do processo, o qual deve ser notificado e enviado, via correio, diretamente para o endereço do condutor penalizado, segundo o próprio CONTRAN.

Para mais informações, clique aqui e saiba mais sobre o que determina o Conselho.

Quando a carteira de motorista é cassada, o documento perde a validade para sempre.

Isso significa que o condutor penalizado deverá passar por todo o processo de habilitação novamente, caso queira voltar a dirigir.

Com isso, é possível afirmar que essa é a penalidade mais grave imposta pelo CTB.

Quanto aos prazos de cassação, a notícia não é muito animadora, visto que é bem extenso e, como se não bastasse, é invariável.

Quando o documento de habilitação é cassado, o condutor fica impossibilitado de dirigir por 2 anos.

Dessa forma, apenas depois de cumprido o tempo da penalidade será possível procurar algum CFC (Centro de Formação de Condutores) para iniciar um novo processo de habilitação.

Ou seja, o motorista com a CNH cassada fica mais de 2 anos sem poder dirigir, pois é necessário contar o tempo de aplicação da penalidade e mais o tempo em que ele permanecer no novo processo.

Tenho certeza de que isso não é nada bom para você, pois entendo a falta que um veículo faz para boa parte da população.

Por isso, fique atento ao próximo tópico do texto, no qual irei apresentar quais são as situações causadoras de cassação da carteira.

Quando a CNH é cassada?

A partir de agora, vou comentar com você as infrações para as quais o CTB prevê a aplicação da penalidade de cassação da CNH.

Para isso, é interessante considerar o artigo 263 do Código de Trânsito. Nele, encontramos os casos que levam à cassação.

Segundo o inciso I do referido artigo, a cassação será aplicada a motoristas que forem flagrados dirigindo enquanto o processo de suspensão da CNH estiver ativo.

Já o inciso II lista uma série de infrações que, quando cometidas duas vezes no período de 12 meses, levam à cassação.

Para isso, listarei agora quais são essas infrações:

162-III: “Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor”

163: “Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior”

164: “Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via”

165: “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”

165-A: “Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277”

173: “Disputar corrida”

174: “Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”

175: “Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”

Por fim, há ainda um caso em que a CNH pode ser cassada. Essa afirmação é feita no inciso III do artigo 263 e refere-se aos casos em que o condutor for condenado por delito de trânsito.

Por isso, é preciso estar atento às normas impostas pelo CTB para que você não acabe tendo complicações sérias envolvendo seu documento de habilitação.

É possível recorrer?

Por mais severa que seja essa penalidade, saiba que, ainda assim, é possível recorrer.

Lembre-se de que são 3 esferas recursais às quais você pode interpor recurso e defender seu direito de dirigir. São elas:

·         Defesa prévia;

·         1ª instância – JARI;

·         2ª instância – CETRAN.

Para isso, você pode contar sempre com o apoio do Doutor Multas.

Somos uma equipe técnica especialista em direito de trânsito e estamos sempre dispostos a ajudar.

Envie para doutormultas@doutormultas.com.br uma cópia da sua notificação ou ligue para 0800 6021 543 para que possamos analisar seu caso.

Se você achou esse artigo interessante, compartilhe e deixe seu comentário.  

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