Polícia Federal sem verba

Emissão de passaportes pode ser suspensa no país, alerta ministro

Operações da PF durante as eleições também podem ser comprometidas por corte de recursos no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Por Agências
Publicado em 06 de agosto de 2022 | 15:45
 
 
 
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O bloqueio de verbas do Ministério da Justiça e Segurança Pública pode afetar operações e levar à suspensão imediata da emissão de passaportes, inclusive para quem já agendou o atendimento, afirma o ministro da pasta, Anderson Torres, em ofício ao Ministério da Economia. O alerta é uma tentativa do órgão de pressionar o time do ministro Paulo Guedes, da Economia, a reverter o corte de recursos.

O documento foi assinado em 3 de agosto, cinco dias após a publicação do novo decreto de programação orçamentária, que indicou o tamanho da tesourada nos gastos de cada ministério. Os mais atingidos foram Saúde e Educação.

Com o crescimento de despesas obrigatórias, o governo precisou bloquear mais R$ 8,8 bilhões em recursos discricionários dos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como já havia uma trava anterior de R$ 6 bilhões, o valor total indisponível chega a R$ 14,8 bilhões.

Segundo o ofício do ministro da Justiça, a pasta foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.

Quem decide onde serão os cortes no Orçamento:

Os valores a serem bloqueados de cada ministério são definidos pela  Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros Guedes e Ciro Nogueira (Casa Civil). No entanto, as pastas atingidas podem opinar sobre a alocação do bloqueio entre seus órgãos, informando quais despesas prioritárias precisam ser preservadas.

Na tentativa de ampliar seu poder de pressão e sensibilizar outras áreas do governo contra os cortes, é comum que os ministérios acabem chamando a atenção para redução de verbas em áreas com potencial impacto sobre o atendimento à população. Em 2017, a PF suspendeu a emissão de passaportes, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.

No ofício, Torres pede a reversão dos cortes para evitar impactos sobre as atividades do ministério. A pasta tem uma dotação de R$ 2,7 bilhões em recursos (sem considerar emendas) e, segundo o ofício, já precisava de uma complementação de R$ 565,6 milhões antes mesmo da nova tesourada.

"Cumpre salientar que o bloqueio descrito causará, de imediato, a suspensão do sistema de emissão de passaportes, considerando inexistência de lastro orçamentário para pagamentos dos serviços da Casa da Moeda do Brasil", alerta o ministro. "Desse modo, todos os atendimentos em postos de confecção do documento no Brasil serão interrompidos, ainda que já agendados pelos contribuintes requerentes", diz ele no documento.

A emissão de passaportes é uma tarefa executada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério da Justiça, só o orçamento da corporação foi alvo de um bloqueio de R$ 104,9 milhões.

Em junho, Torres e o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançaram, em cerimônia no Palácio do Planalto, um novo modelo de passaporte, com inovações em segurança e homenagens a regiões do Brasil em suas páginas. A previsão divulgada na ocasião foi a de iniciar a produção em setembro.

Entre as demais atividades da PF que podem sofrer com o corte, foram citadas obras, realização de cursos de formação policial, realização de operações em conjunto com outras agências para combate a desmatamentos, garimpo ilegal e crimes em áreas indígenas.

Operações durante a eleição também são ameaçadas

O ofício também menciona possíveis impactos sobre "a execução de operações planejadas, a exemplo da operação eleições". Uma das atribuições da PF é atuar na segurança dos candidatos à Presidência da República.

Quanto aos potenciais impactos na Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pasta indica que o bloqueio de R$ 79,5 milhões afetaria a realização de curso de formação policial, a aquisição de viaturas, a manutenção de um sistema de fiscalização e de policiamento que auxilia os órgãos "na redução de violência no trânsito e no combate à criminalidade", entre outras operações.

Terras indígenas

O documento ainda diz que o bloqueio de R$ 11,85 milhões na  Fundação Nacional do Índio (Funai) inviabilizaria o cumprimento de decisões judiciais ligadas a ações de repressão a crimes ambientais e de direitos humanos em terras indígenas, programadas para o segundo semestre, em sua maioria.

De acordo com o Ministério da Justiça, faltariam recursos para aquisição de passagens aéreas, diárias e combustível para viaturas e aeronaves, o que implicaria "na redução, significativa, da deflagração de operações de combate à corrupção, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de trocas e armas, contrabando e crimes previdenciários".

Segundo técnicos do governo, o pedido do ministro da Justiça será levado à JEO, que é responsável por deliberar sobre cortes, remanejamentos e liberações de verbas. A expectativa do governo é conseguir algum alívio nos próximos meses para ter espaço e desafogar os ministérios com orçamento mais comprometido.

Há também o compromisso com a cúpula do Congresso Nacional de destravar os R$ 8,1 bilhões em emendas de relator e comissão que precisaram ser bloqueados para assegurar o cumprimento do teto de gastos. A trava nesses recursos, que servem de moeda de troca em negociações políticas, gerou mal-estar e deflagrou reclamações por parte do comando do Legislativo. (Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia/Folhapress)

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