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Brasil faz uso abusivo da prisão provisória, aponta pesquisa

Para instituto, ditado que diz “a polícia prende, e a Justiça solta” é um mito

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Penitenciária. Mais de 80% dos presos em flagrante permanecem presos até o fim do processo
PUBLICADO EM 27/11/14 - 15h44

Brasília. Sistema de Justiça Criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios que, ao fim do processo judicial, acabam sendo absolvidos ou condenados a penas alternativas, sem restrição de liberdade. O número representa 37,2% do total de presos provisórios no país. É o que mostra a pesquisa Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, feita pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quinta.

O resultado do levantamento mostra que no país há uso “sistemático, abusivo e desproporcional” da prisão provisória em detrimento da adoção de medidas alternativas. A pesquisa analisou dados de varas criminais e de juizados especiais de Alagoas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minais Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos últimos dois anos.


“A aplicação de penas alternativas no Brasil ainda é irrisória em relação ao que o Sistema de Justiça Criminal produz. Ainda temos a prisão preventiva como forma central de organizar a produtividade da Justiça Penal”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador da pesquisa, Almir de Oliveira Junior.

Segundo ele, é um mito a ideia de que “a polícia no Brasil prende, e a Justiça solta”. E acrescentou: “Isso não é verdade. Mais de 80% das pessoas presas em flagrante têm a confirmação da prisão pelo juiz e permanecem presas até o fim do processo. E o mais grave é que – em quase 40% dos casos – as pessoas são absolvidas ou recebem penas alternativas.”

A realidade, concluiu a pesquisa, contribui para a superlotação das cadeias brasileiras sem, no entanto, reduzir os índices de criminalidade e transparecer para a sociedade a sensação de segurança.

Para o pesquisador, o uso excessivo da prisão preventiva está relacionada à visão tradicional de que cadeia é sinônimo de punição. “Isso não é verdade. Podemos estruturar melhor as penas e medidas alternativas para produzir resultados, (proporcionando) a redução da criminalidade. O que não pode acontecer é os operadores da Justiça Criminal, como juízes, promotores, verem a si mesmos como parte do controle policial do Estado, querendo produzir resultados de segurança pública, mantendo as pessoas presas.”

Oliveira acrescentou que, nos últimos dez anos, houve aumento expressivo da população carcerária sem que houvesse redução das taxas de criminalidade. As informações são da Agência Brasil.

Entenda
Prisão temporária.
Possui prazo de duração de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Se o crime investigado for hediondo ou assemelhado a hediondo (tráfico, tortura e terrorismo), o prazo será de 30 dias, prorrogável por mais 30.

Prisão provisória. Não possui prazo para a sua duração determinado em lei. Mesmo se for concedida liberdade provisória, o juiz pode decretá-la de novo, desde que novas razões a justifiquem.

Agência Brasil

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