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Política

Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas

Até então, o Conselho Tutelar era notificado apenas quando o aluno faltasse a 50% das aulas do ano letivo

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ESCOLA
Confira as datas da volta às aulas em BH e região metropolitana
PUBLICADO EM 11/01/19 - 10h25

As escolas devem notificar o Conselho Tutelar quando os alunos dos níveis fundamental e médio tiverem mais de 30% das faltas permitidas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Keiko Ota (PSB/SP), em 2013. Ela afirma ser necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença do aluno nas escolas. Até então, o Conselho Tutelar era notificado apenas quando o aluno faltasse a 50% das aulas do ano letivo.

“Essa redução deverá resultar em uma intervenção mais precoce do Poder Público, minimizando os prejuízos à aprendizagem”, continua a deputada na justificada.

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