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Maioridade Penal

Metade dos jovens infratores estava fora da escola, diz pesquisa

Os dados são da nota técnica "O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal: esclarecimentos necessários"

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PUBLICADO EM 16/06/15 - 15h16

São Paulo. Em meio a um debate acirrado sobre a aprovação ou não de diversas propostas para reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça um estudo com o perfil do jovem infrator brasileiro. Esse é o quarto trabalho preparado sobre o tema em um período de dois meses pelo governo, que se posiciona contra a mudança na lei.

O estudo revela que há 23 mil adolescentes internados no país, sendo que metade deles não frequentava a escola nem trabalhava quando cometeu o delito. Do total, 66% viviam em famílias extremamente pobres. Roubo, furto e tráfico correspondem a 67% dos delitos praticados pelos adolescentes que hoje cumprem medida socioeducativas. Outros 12,5% são de delitos considerados graves, como homicídios (8,75%), latrocínios, lesão corporal e estupros.

O estudo mostra ainda que, do total de adolescentes privados de liberdade, cerca de 65%, ou 15 mil, cumprem medida de internação, considerada a mais severa aplicada. Outros 8.500 cumprem medida de internação provisória, estão em semiliberdade ou privados de liberdade, mas em situação indefinida.

Para a pesquisadora Enid Rocha, no entanto, esse número deveria ser menor. “De 23 mil adolescentes privados de liberdade, apenas 8,7% são por homicídio, e existe uma orientação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de que a privação de liberdade deve ser aplicada apenas em ato de violência de alta gravidade”, explica. Essa regra é respeitada em apenas 3.200 dos casos. “O restante está privado de liberdade por atos como furto e tráfico de drogas, o que não justificaria a severidade da medida”, complementa.

A região com maior proporção de adolescentes no sistema socioeducativo detidos por homicídio e latrocínio é o Sul, onde 20% dos jovens apreendidos respondem por esse motivo. No caso de roubo e furto, a maior proporção fica no Centro-Oeste, com 52%, ao lado do Norte, com 51%.
Ainda segundo o levantamento, para cada mil adolescentes em São Paulo, Estado com maior número de jovens em medida socioeducativa, três estão privados de liberdade. No Rio de Janeiro, essa proporção é de 1,9. Em Minas, 0,6.

“A defesa da redução da maioridade penal no Brasil está dentro de um contexto de indignação com a impunidade e com a violência. (A redução) parece uma solução fácil, mas pode surtir o efeito oposto e aumentar a violência, principalmente quando se leva em conta as condições atuais dos espaços das prisões brasileiras”, opinam as pesquisadoras Enid Rocha e Raissa Menezes no texto.

A teoria delas é apoiada pelo secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina. “O Brasil é uma país que encarcera muito, temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu.
 

Faltam dados
Estudo
. Embora anunciado com a perspectiva de trazer os esclarecimentos necessários sobre o tema, o estudo não traz dados que dimensionem a participação dos menores em crimes no país, especialmente no que se refere aos homicídios com autoria conhecida.

UFMG promove debate sobre o tema nesta quarta

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promove nesta quarta, às 14h, no campus Pampulha, um debate aberto ao público sobre maioridade penal.

Um dos participantes do debate, o professor de direito penal da Faculdade de Direito da UFMG Luis Augusto Sanzo condena a redução da maioridade porque “o menor de 18 anos é uma pessoa que ainda está em formação da sua personalidade”.

Se a lei for aprovada, a professora do departamento de psicologia Andréa Guerra acredita que a medida produzirá a entrada precoce do jovem na vida infratora.

O evento será realizado no auditório da Fafich. Inscrições: www.ufmg.br/proex.

Litza Mattos

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