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Violência obstetrícia

OAB de Mococa diz que esterilização teve consentimento de presa

Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida e que o procedimento foi realizado após o parto, o que é ilegal

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O procedimento foi feito na Santa Casa de Mococa, em São Paulo
PUBLICADO EM 13/06/18 - 15h54

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mococa, no interior paulista, informou que o procedimento de esterilização realizado em Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, a pedido do Ministério Público foi feito com o consentimento dela.

Em nota, a entidade disse que o presidente e o vice-presidente da subseção do município estiveram na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, onde conversaram com a mulher. Segundo o comunicado, ela "informou que estava ciente do procedimento e consentiu de forma voluntária". Ainda de acordo com a nota, ela afirmou que não estava arrependida.

Nesta terça-feira (12) o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu sindicância para investigar a conduta do médico que fez laqueadura. A Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida e que o procedimento foi realizado após o parto, o que é ilegal.

Janaína já teve oito filhos, mas perdeu a guarda de quatro. Grávida de seis meses, foi mandada para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Em fevereiro, após dar à luz, foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização de laqueadura na Santa Casa local.

O pedido para que Janaína fosse esterilizada partiu do promotor Frederico Barruffini sob o argumento de que só um procedimento do tipo seria "eficaz para salvaguardar a sua vida". A solicitação foi aceita pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, que considerou o fato de os filhos de Janaína somarem passagens por abrigos do município e não poderem ficar com ela por causa do consumo de "álcool e outras drogas".

Diante da decisão, a prefeitura foi obrigada a realizar a cirurgia. A esterilização aconteceu após o parto, o que contraria o artigo 10 da Lei de Planejamento Familiar.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que "não se manifesta sobre processos em andamento" e que o caso foi encaminhado para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça. O Ministério Público Estadual disse que o procedimento foi realizado com base em decisão judicial e que a Corregedoria instaurou reclamação disciplinar para apurar o caso.

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