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Royalties do minério

Burocracia tira R$ 120 milhões de 200 cidades

Dinheiro está parado no DNPM desde junho

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Vista aérea do Complexo S11D Eliezer Batista, da Vale, no Pará
PUBLICADO EM 05/12/18 - 03h00

Cerca de 200 cidades mineiras afetadas indiretamente pela atividade minerária – que teriam direito a receber uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – ainda não viram a cor do dinheiro. São, aproximadamente, R$ 120 milhões parados, desde junho, na burocracia do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que está deixando de existir para dar lugar à Agência Nacional da Mineração.

Antes, só tinham direito a receber o recurso as cidades que sediam diretamente a atividade mineradora. A regra anterior excluía as localidades indiretamente afetadas, seja por serem cortadas por minerodutos ou ferrovias e rodovias para escoar a produção, ou por abrigarem barragens, por exemplo. Mas, com a redivisão da Cfem, essas cidades passaram a ter direito a 7% da compensação. Porém, o tão esperado recurso ainda não chegou até elas.

“São R$ 240 milhões guardados pelo DNPM enquanto o órgão define qual parcela será direcionada a cada cidade do país. Quanto maior o impacto da atividade minerária no local, maior a fatia que o município vai receber. Desse total, metade teria que vir para Minas”, afirma o consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador.

Segundo ele, o dinheiro só não poderá ser usado para o pagamento de dívidas e do funcionalismo das prefeituras. O recurso pode ser alocado em investimentos para melhoria da infraestrutura, diversificação da economia local e compra de insumos para saúde e educação, por exemplo. A expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro seja distribuído no primeiro semestre de 2019.

Enquanto isso não acontece, as cidades que teriam direito de receber o montante passam aperto financeiro, em plena crise. Em Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, não sobra dinheiro nem para arrumar a ponte por onde é escoado o minério de ferro. Com risco de queda, a estrutura foi interditada para passagem de veículos de grande porte neste ano.

“Essa ponte já tem 90 anos e nunca passou por reforma. Tem uma mineradora que atua em Nova Lima e passa por ela todos os dias, o que só serviu para piorar a situação”, afirma o vice-prefeito da cidade, Adilson de Castro. E a cidade não tem os R$ 2 milhões necessários para o reparo. Nem a manutenção das estradas secundárias, que são de terra, a prefeitura está dando conta de fazer. “O fluxo de caminhões transitando por elas é enorme. Aí os moradores, que também precisam passar por elas, reclamam das más condições. Mas não temos nem equipamentos para manter as vias em boas condições”, afirma. Procurados, DNPM e Ministério de Minas e Energia não se pronunciaram.

 

Arrecadação com minério dá um salto

O ano nem acabou, mas a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) já superou a registrada desde 2005 no país. Até esta terça-feira (4), foram R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,18 bilhão foram para Minas Gerais.

Segundo a gerente de pesquisa e desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Cinthia Rodrigues, isso reflete as mudanças nas regras do setor. “O principal impacto veio da mudança da base de cálculo, que deixou de ser o faturamento líquido para ser o bruto”, explica. Medida que, segundo ela, desagradou as mineradoras. Em nota, a Vale disse que “sempre observou rigorosamente as determinações do sistema normativo brasileiro e recolhe regularmente o tributo”.

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