Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Novidade

Disputa acirrada pelo salário

Regra de portabilidade do rendimento dá mais opções ao trabalhador na hora de escolher o banco

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
h
Concorrência. Regra da portabilidade de salário vai facilitar a saída de correntistas insatisfeitos
PUBLICADO EM 02/07/18 - 03h00

O brasileiro já pode escolher onde receberá seu salário com menos burocracia e mais opções. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada em fevereiro e que entrou em vigor neste domingo (1) permite que o pedido de portabilidade da conta-salário seja feito diretamente na instituição em que se quer receber, como já acontece na telefonia. Essa instituição poderá ser até uma startup financeira (a chamada “fintech”) que ofereça conta de pagamentos e cartão pré-pago, como Nubank e Mercado Pago, ou serviços como PayPal e PagSeguro.

As novas regras para a portabilidade de salário vão facilitar a saída de correntistas insatisfeitos e diminuir a fidelidade de clientes aos bancos. Renata Pedro, especialista em crédito da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirma que as mudanças são boas para o cliente, já que a concorrência aumenta. “Há mais possibilidades de escolha. Só que, antes de sair do banco atual, é necessário fazer uma avaliação do seu perfil. É bom que fique claro que uma conta de pagamento não é uma conta corrente”, alerta.

Ela explica que as contas de pagamentos oferecem serviços mais limitados. “Na maioria dos casos, não é possível fazer saques e compras no débito. Há algumas opções de cartões pré-pagos que permitem, só que com tarifas, muitas vezes, altas. Dessa maneira, é bom se informar sobre os serviços oferecidos e se eles são cobrados”, observa.

A especialista da Proteste acrescenta que, se o problema é pagar tarifas, há opções de conta corrente sem taxa, com serviços essenciais estabelecidos pelo Banco Central (BC). “Esse tipo de pacote acaba sendo pouco divulgado pelos bancos”, analisa. Mas essa opção vai ser boa ou não de acordo com a quantidade de serviços bancários usados. “Se o cliente ultrapassar o que é oferecido, os serviços avulsos podem fazer com que a opção não seja interessante”, diz. Renata lembra que alguns bancos já oferecem contas digitais gratuitas.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também avalia positivamente as mudanças previstas na Resolução nº 4.693/2018 do Banco Central – que, além da transferência gratuita do salário para contas de pagamento, permite que o consumidor solicite a portabilidade na própria instituição de destino, o que não era permitido antes. Assim como já ocorre na telefonia, todo o processo deverá ser concluído em até cinco dias úteis.

A economista do Idec, Ione Amorim, explica que o pedido de transferência gratuita do pagamento para outra conta pode ser feita tanto no banco que tem vínculo com o empregador quanto na instituição onde o consumidor deseja ter o salário depositado.

O Banco Central regulamentou em 2013 as empresas de arranjos de pagamentos, como é o caso das fintechs. Dentre as regras, está a necessidade de apresentarem capital mínimo de operação, além de normas de funcionamento que garantam a liquidez do sistema. Contudo, apesar de haver essa regulamentação, o BC não lista, em seu site, quais empresas de pagamento e emissoras de cartão estão autorizadas a funcionar.

Ainda conforme o instituto, não há uma discussão sobre as condições em que essas empresas irão atuar e como será sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

O Idec enviará uma carta ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionando a falta de canais para consulta de informações das empresas financeiras. (Com agências)

Básico e grátis

Segundo o Banco Central, todos os bancos têm que oferecer o chamado pacote essencial gratuito, com:

Cartão de débito.

Dez cheques por mês.

Quatro saques por mês.

Consulta via internet. 

Até dois extratos por mês no autoatendimento.

Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês.

Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

O que achou deste artigo?
Fechar

Novidade

Disputa acirrada pelo salário
Caracteres restantes: 300
* Estes campos são de preenchimento obrigatório
Enviar Comentário

Li e aceito os termos de utilização
Compartilhar usando o Facebook
ou conecte-se com

ATENÇÃO

Cadastre-se para poder comentar

Comentar com Facebook Comentar com Twitter