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Lojas solicitam, mas cliente não é obrigado a digitar CPF

Empresas dizem que documento serve para formação de cadastro de programas de benefícios

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O motoboy Rodrigo acha estranho o pedido para informar o número de seu CPF, já que nunca fez cadastro no supermercado
PUBLICADO EM 05/03/18 - 03h00

Consumidores de Belo Horizonte e região metropolitana têm sido surpreendidos, nos últimos tempos, com uma nova prática adotada por grandes redes varejistas dos mais variados segmentos: o pedido do operador de caixa – que às vezes mais parece uma ordem – para que digitem o número do CPF na hora de pagar a compra, seja ela quitada com cartão de crédito ou débito, ou em dinheiro.

Sem questionar o motivo, muitos atendem a solicitação, enquanto outros se negam alegando questões de segurança. Quando indagados, alguns funcionários explicam que o procedimento é necessário para conseguir um desconto na compra de maior quantidade de determinado produto em promoção, mesmo que o consumidor esteja levando para casa um item diferente. Outros se resumem a dizer que se trata de “política da empresa”.

Segundo o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a prática não é ilegal, desde que o consumidor não seja obrigado a digitar o número de seu CPF para concluir a compra. “O cliente deve ser convidado a fazer o cadastro e, assim, participar de algum programa de benefícios como descontos, milhagens, fidelização etc. Caso seja obrigado, está caracterizada prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que deve ser denunciada ao Procon”, acrescenta Barbosa.

Porém, o coordenador do Procon cita algumas situações em que o fornecimento do número do CPF é obrigatório. “Ele deve ser informado nos casos de compra de veículos, imóveis e moedas estrangeiras, por exemplo, já que se trata de bens que precisam ser declarados à Receita. Além disso, temos também os programas de créditos tributários, municipais e estaduais, como os que dão desconto no IPTU ou no IPVA”, acrescenta.

Em relação à segurança dos dados fornecidos às empresas, Barbosa lembra que eles devem ser protegidos a todo custo. “As pessoas precisam saber para quê e para onde vão essas informações. O uso indevido é passível de punição ao estabelecimento, que deverá indenizar o cliente”, afirma.

Procurada, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) confirmou a prática. E informou, por meio de nota, “que as empresas varejistas podem solicitar o CPF e outros dados do consumidor para emissão do documento fiscal, no ato da compra”.

Internet. Especialistas explicam que o consumidor só é obrigado a informar o CPF nas compras feitas pela internet. Se a compra for com cheque, o número está impresso no talão.

Nem todos são “convidados”

Apesar de a prática de pedir CPF no caixa estar disseminada nas grandes redes de supermercados, drogarias e lojas de departamento, o que se percebe é uma certa falta de critério e muita desinformação. Segundo as empresas, todos os consumidores são “convidados” a fornecer o número do documento para poderem participar das promoções, mesmo que não tenham feito cadastro. Porém, nem sempre isso acontece. Na tarde da última quinta-feira, a reportagem de O TEMPO entrevistou pessoas que faziam compras em lojas da Drogaria Araujo e do Carrefour, na capital. E constatou que o pedido para digitar o número do CPF não foi feito a todas elas.

Um bom exemplo é o do motoboy Rafael Rodrigo, 33, que fez uma compra de R$ 85 no supermercado. “Desta vez não me pediram o CPF, coisa que sempre acontece aqui, inclusive quando compro coisas de menor valor”, diz ele. Rodrigo garante não ter medo de informar o número do documento, mas faz uma ressalva. “Digito numa boa. Porém, acho meio estranho, já que não fiz nenhum cadastro na loja”, explica o motoboy, que não se lembra de ter ganho desconto em algum produto.

Caso diferente aconteceu com a dona de casa Soraia Amorim, 51, que, ao passar pelo caixa para pagar a compra de R$ 24,85, digitou o número do CPF na maquininha de cartão. “Uma vez me falaram que era para conseguir o desconto, mas o produto que eu estava comprando não estava em promoção”, diz ela. Em outra ocasião, porém, ela forneceu o CPF e levou para casa, por R$ 5,60, mais de 20 frascos de amaciante de roupa que custava R$ 8,90. “Nesse dia, valeu à pena. Mas eles deviam dar o desconto com ou sem CPF”, pondera Soraia.

Já o aposentado Lucas Antônio, 77, se negou a fornecer o número de seu documento ao caixa da drogaria. “Hoje eles pediram, mas eu não dei. Nas outras vezes, digitei três vezes e a maquininha não aceitou. Aí, desisti. Acho que eles querem é saber, no fim do ano, quanto você gastou”, especula o aposentado.

Empresas falam em campanhas

Procurados, o Carrefour e a Drogaria Araujo se pronunciaram por meio de nota. E afirmaram apenas que o CPF serve para a formação de um cadastro. Segundo a rede de supermercados, para participar do programa “Meu Carrefour”, lançado em outubro de 2017, o cliente, voluntariamente, faz um cadastro por meio do CPF. “Após o cadastro, o programa emite cupons de desconto de acordo com o perfil de compra do cliente, oferecendo vantagens para os produtos que ele mais consome”.

Já a Drogaria Araujo afirmou que o objetivo é “atender o cliente de forma personalizada”, o que pode ser feito via CPF. A rede diz que lançou em janeiro, após estudos de mercado, o programa de relacionamento “Tem + Araujo”. “Com ele, os clientes que participam têm benefícios como promoções exclusivas, serviços e alertas”, diz o texto.

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