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Menos burocracia

MPEs e MEIs têm mais prazo para aderir ao eSocial

Norma publicada ontem oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira

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Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas
PUBLICADO EM 12/07/18 - 03h00

As micro e pequenas empresas (MPEs) – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e os Microempreendedores Individuais (MEIs) ganharam mais prazo para ingressar no eSocial. A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” dessa quarta-feira (11) e prevê a obrigatoriedade para a partir do mês de novembro.

Agora, se os empregadores desse grupo tiverem o interesse em ingressar no eSocial desde já, terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda-feira.

Somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial. 

Para as demais empresas privadas do país, que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do sistema.

No ano que vem, a partir de 14 de janeiro, o eSocial torna-se obrigatório para os órgãos públicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o sistema reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e representará a substituição de até 15 prestações de informações – como GFIP, Rais, Caged E DIRF – por apenas uma. “Um das vantagens é a simplificação”, frisa o analista do Sebrae Minas Haroldo Santos.

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os órgão públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento – acontecerá de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de julho a janeiro do ano que vem. 

A medida também vale para os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, a exemplo de produtores rurais e dos segurados especiais. Para esse grupo, o eSocial passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019.

O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. O programa visa aumentar a produtividade e reduzir a burocracia no setor produtivo, unificando as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados único. 

Fique atento

De 16 de julho até 31 de agosto, todos os empregadores inscritos deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas.

A partir de setembro, a plataforma deverá ser alimentada com informações sobre todos os trabalhadores brasileiros, os vínculos deles com as empresas e situações como admissões, afastamentos por motivos médicos e demissões.
 

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