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STF julga o destino de R$ 8 bi em royalties do petróleo

Corte decidirá qual será a fatia destinada a cada Estado; Minas reivindica R$ 1,6 bilhão por ano

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BRAZIL OIL
Disputa. Imposto gerado pela extração de petróleo no mar é alvo de disputa entre Estados no STF
PUBLICADO EM 26/05/14 - 03h00

De março do ano passado até hoje, os municípios brasileiros já deixaram de receber R$ 8 bilhões em royalties de petróleo, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A divisão do dinheiro proveniente da exploração do recurso está “congelada” desde março do ano passado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar ao Estado do Rio de Janeiro, que questiona a divisão mais igualitária do recurso entre os Estados e municípios. Do montante, Minas Gerais reivindica R$ 1,6 bilhão por ano.
 

Nesta quarta-feira, o STF deve decidir o tamanho da fatia que será destinada a cada unidade da Federação. De um lado, os produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, querem manter a divisão atual, pela qual recebem a maior parte dos recursos. De outro, os não produtores defendem que a nova divisão, aprovada pelo Congresso, aumente a participação. O argumento é que o recurso é extraído em águas pertencentes à União.

A lei aprovada no fim de 2012 prevê a redução dos royalties destinados à União e aos Estados e cidades produtoras e o aumento do repasse aos outros, o que é considerado justo pelo professor de processo civil e coordenador de cursos do Unicenter, especializado em preparação para concursos, Rodrigo Henrique Aloe. “Todos os brasileiros pagam impostos e contribuem para as pesquisas para descoberta e exploração do petróleo”, diz.

Ele explica que a Constituição prevê uma compensação aos produtores, mas não estabelece um percentual. Hoje, o Rio fica com mais da metade do bolo, considerando o que é destinado ao Estado e aos municípios fluminenses. Aloe diz que, apesar da queda no percentual, caso a nova divisão seja aprovada pelo STF, o valor destinado aos produtores será maior do que o atual. “Considerando o aumento de produção e a alta no valor do barril, eles receberão mais do que recebem hoje. Não haverá prejuízos”, afirma.

Já o coordenador do MBA em Gestão de Negócios em Petróleo e Gás da FGV/IBS, Alberto Machado, acredita que a divisão anterior era mais justa, por proporcionar uma compensação maior aos Estados e cidades mais impactados. “A lógica é compensar o dano pela exploração”, diz. Ele aponta ainda que a redução do percentual para os produtores pode comprometer a capacidade de investir em pesquisa e segurança na atividade.

Distribuição

Destino. Os royalties de petróleo têm destino certo: 75% irão para a educação e 25% para a saúde. A regra vale para campos que entraram em operação a partir de 3 de dezembro de 2012.

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