O ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, vai ter que responder na Justiça sobre 1.337 voos realizados no período de janeiro de 2003 a março de 2010. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o atual senador gastou mais de R$ 11 milhões em viagens em benefício próprio, sem comprovação de necessidade de satisfação do interesse público.
Dentre os destinos mais frequentes estão Rio de Janeiro, com 138 deslocamentos, e a cidade de Cláudio, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, com 116. Soma-se a esta lista 1.083 locomoções para outros destinos também sem a justificativa de interesse público. O MP pediu que o ex-governador devolva R$11.521.983,26 aos cofres públicos devido às viagens.
Entre os passageiros mais conhecidos que voaram com o ex-governador estão os então ministros Olavo Drumont, Gilmar Mendes, Carlos Roberto Lupi, Francisco Dornelles, Ciro Gomes, José Serra, o então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) e Henrique Meirelles, que presidia o Banco Central do Brasil. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à época, Ricardo Teixeira, também utilizou a aeronave do governador sem que Aécio estivesse presente.
Avião a jato, de turboélice e até helicóptero teriam sido utilizados nas viagens, “para fins particulares ou não justificados”, com o gasto de recursos com combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação. As conclusões do Ministério Público se baseiam em apurações realizadas durante a instrução de inquérito civil público, em 2015, e de perícia realizada pelo órgão técnico do MP.
Ainda na fase de inquérito do Ministério Público, a defesa de Aécio Neves afirmou que a finalidade dos voos era garantir a segurança dele na qualidade de então chefe do Executivo. Foi apresentado também um decreto, assinado pelo próprio Aécio, que permitia a utilização de aeronaves pertencentes ao Estado para atendimento de seus interesses particulares.
Nesta sexta-feira (23), a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, Claudia Costa Cruz Teixeira Fontes ordenou que o ex-governador e o Ministério Público se manifestem acerca do processo. O MP pediu que os bens do senador fossem bloqueados, o que deve ser analisado pela magistrada após as manifestações das partes.
Defesa
Procurada pela reportagem, a assessoria de Aécio se posicionou por meio de nota.
Confira na íntegra:
O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais.
Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.
Os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal.
Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois.
Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.
Por fim, registre se o fato de o MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves.
Nota sobre os passageiros
Em relação à matéria publicada sobre o uso de aeronaves do governo, a assessoria do ex-governador Aécio Neves vem reafirmar que todos se encontram respaldados por decreto do Gabinete Militar do Governador.
A utilização dessas aeronaves por terceiros (comum em vários estados da federação) atenderam aos interesses do Estado.
Para ficar apenas em voos selecionados pelo jornal, esclarecemos que:
A vinda de autoridades como o ex-ministro Ciro Gomes e o ministro Gilmar Mendes, o então presidente do Senado Renan Calheiros, além de parlamentares, como Francisco Dornelles, dentre outros, tiveram como objetivo discutir medidas de interesse do Estado, tendo sido muitas dessas agendas públicas acompanhadas pela imprensa.
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Quanto ao então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, foi nessa reunião que foi definido o Mineirão como sede de uma das semifinais da Copa do Mundo, anseio até aquele momento de vários outros estados, em razão da importância para o turismo e estímulo ao setor de negócios da capital.
Quanto à vinda de Luciano Huck e dos artistas Sandy e Júnior a Minas, o deslocamento ocorreu atendendo a um esforço do governo para que o programa “Caldeirão do Huck”, de comprovada audiência nacional, divulgasse o circuito turístico Estrada Real, recém-lançado pelo governo em parceria com a FIEMG. Durante um mês, por quatro sábados consecutivos um bloco inteiro do programa foi dedicado ao Circuito, gerando um boom de turistas em toda a região.
O transporte em helicóptero foi o único custo de investimento do Estado na divulgação do Circuito Estrada Real por meio do programa.
Registre-se, mais uma vez, que as informações em relação à totalidade dos voos realizados, não foram solicitadas pelo MP, o que teria permitido a compreensão dos mesmos.
Todas as informações serão prestadas no momento adequado e a legalidade dos voos comprovada.
Tivesse o MP se manifestado quando da edição do decreto, há 14 anos, eventuais dúvidas teriam sido sanadas.
Registre-se ainda que a fonte de todas as informações é o próprio governo Aécio, que, em demonstração de boa fé e transparência, manteve todos os voos devidamente documentados e à disposição das autoridades.