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ALMG omite dados sobre auxílio-moradia dos deputados

Casa não informa número de parlamentares que solicitaram o benefício nem por quanto tempo; somente em 2018, foram gastos R$ 2,05 milhões com a verba indenizatória

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As informações deveriam ser públicas e disponíveis para qualquer cidadão, mas não é o que acontece
PUBLICADO EM 11/01/19 - 03h00

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não divulga os dados sobre o pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais. As informações deveriam ser públicas e disponíveis para qualquer cidadão, mas não é o que acontece.

A reportagem de O TEMPO solicitou nesta semana a informação sobre quais parlamentares fazem uso da verba indenizatória, mas não obteve resposta. O mesmo pedido foi feito em dezembro do ano passado e não teve retorno. Anteriormente, em 2015, O TEMPO também já havia feito solicitação semelhante à assessoria de imprensa. Sem resposta, a reportagem optou por fazer um pedido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação foi simplesmente ignorada e não teve nenhuma resposta.

Segundo a LAI, “todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas”, o que não é o caso da destinação de dinheiro público para o auxílio-moradia.

A única informação que consta no Portal da Transparência da ALMG é o gasto global com o auxílio-moradia. Em 2018, foi de R$ 2,05 milhões, sem especificar em quais meses nem quais dos 77 deputados fizeram o pedido de ressarcimento. O valor mensal do benefício é de R$ 4.377,73.

A questão em torno do auxílio-moradia, tanto para parlamentares quanto para magistrados, tem sido debatida nos últimos meses em todo o país, devido à grave crise financeira pela qual passa a maioria dos Estados.

Minas Gerais é um dos nove Estados que continua a pagar o benefício, inclusive para parlamentares que residem ou têm imóvel próprio na região metropolitana de Belo Horizonte.

Essa norma até foi alterada em dezembro de 2013, restringindo o pagamento do benefício para parlamentares que não possuem residência na região metropolitana. No entanto, o Projeto de Resolução 4.784/2013 durou pouco.

Em fevereiro de 2015, no início da atual Legislatura, os deputados aprovaram o retorno da verba indenizatória para qualquer deputado que solicitasse o benefício, inclusive para quem possui imóvel na região metropolitana. O retorno do auxílio-moradia foi aprovado em uma sessão-relâmpago, que durou cerca de 20 minutos. Na ocasião, 36 deputados votaram pela extensão do benefício; 22 votaram contra; 11 se abstiveram; e nove não registraram presença.

Somente no período em que a limitação existiu, a ALMG reduziu em quase 70% o gasto com o auxílio-moradia. Em 2013, último ano antes da alteração, a Assembleia gastou R$ 2,3 milhões com o benefício. Já em 2014, ano em que vigorou a regra de restrição, a Casa pagou R$ 692 mil da verba indenizatória.

Com o retorno do benefício para todos aqueles deputados estaduais que fizessem o requerimento junto à Mesa Diretora, o custo do auxílio saltou quase 59%, passando de R$ 692 mil em 2014, para R$ 1,6 milhão em 2015. No ano seguinte, a Casa pagou R$ 2,1 milhões, e valor quase igual em 2017.

Balanço. Nos nove Estados brasileiros, o auxílio-moradia custa R$ 12,4 mi ao ano. Além de Minas, Bahia, Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Rondônia pagam o benefício a todos. Em São Paulo, Rio e Amazonas, há restrições.

Deputados estaduais divergem sobre a verba indenizatória

O retorno da verba indenizatória para todos os deputados estaduais, cancelada em dezembro de 2013, ocorreu em votação-relâmpago logo no primeiro mês que a nova Legislatura assumiu, em fevereiro de 2015. Alguns parlamentares que participaram daquela sessão foram reeleitos para mais um mandato. Questionado pela reportagem, Cássio Soares (PSD), natural de Passos, disse que votou a favor em 2015 e defendeu a manutenção do benefício.

“Votei essa matéria considerando que sou do interior e tenho custos de moradia na cidade. Estou num período transitório, exerço uma função e tenho despesas consideráveis para moradia em Belo Horizonte. Não concordo com quem é de BH, que tenha imóvel em BH lance mão do auxílio-moradia, porque aí é um desvirtuamento do benefício”, disse.

Já o deputado Cristiano Silveira (PT) tem um caso curioso. Apesar de ter sido favorável em 2015, garante nunca ter recebido um centavo do auxílio.

“Foi um acordo da bancada para fazer uma regulamentação para manter a isonomia com os demais Poderes. Mas, se o assunto voltar à pauta, meu voto é contrário. Eu já morava em BH, tenho um apartamento financiado, e, na minha cabeça, ter um imóvel na cidade, mesmo financiado, e receber o auxílio-moradia é imoral”, disse o parlamentar.

Antônio Carlos Arantes (PSDB) segue linha parecida. Do interior e sem imóvel na capital, ele votou a favor do retorno do benefício. O deputado garante que já abriu mão da verba há dois meses e que mudaria de posição caso o tema voltasse à discussão.

“Cada um julga por si, não quero entrar no mérito, não tenho imóvel em BH, por isso recebia. Mas, diante do clamor da população, o desgaste, achei melhor entender o recado (e abrir mão)”, explicou.

Já Laura Serrano (Novo), que vai para seu primeiro mandato, garante que não vai aceitar o benefício. “Não é necessário para a execução do serviço prestado. Faz parte da política de austeridade a contenção dos gastos públicos,” afirmou.

Casa segue valores do judiciário

Até abril de 2015, cada deputado podia receber R$ 2.850 referente ao auxílio-moradia. Porém, no dia 13 de abril daquele ano, a Mesa Diretora da Casa aprovou aumento de 53%, elevando para R$ 4.377,73. A justificativa foi a de que se seguiu o critério do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Procuradoria Geral da República (PGR), observando os mesmos critérios do Judiciário.

No fim de 2018, o mesmo CNJ determinou que apenas magistrados designados para trabalhar em locais distintos de sua atuação original podem receber o benefício. A medida ocorreu após o ministro Luiz Fux suspender o pagamento do benefício de forma generalizada.

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