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Irregularidades

Câmara de Divinópolis abre CPI para apurar IPTU de apenas R$ 0,10

Proposta de instauração da comissão obteve o parecer favorável de 12 dos 18 vereadores, o número mínimo para aprovação

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Câmara Municipal de Divinópolis
Câmara Municipal de Divinópolis vai investigar o caso
PUBLICADO EM 09/02/19 - 03h00

A Câmara Municipal de Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, vai apurar o motivo de mais de 26 mil imóveis da cidade pagarem IPTU abaixo do valor da cota básica e social, estipulada em R$ 19,22. Nesta semana, serão iniciados os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no cadastramento de imóveis feito pela prefeitura.

Os integrantes da CPI já foram definidos, e o pedido de investigação foi solicitado pelo vereador Edson Sousa (MDB). “Divinópolis tem um dos IPTUs mais caros de Minas Gerais. Apesar disso, pelo menos 26,2 mil imóveis pagam o imposto por valores abaixo da cota básica. Alguns pagam R$ 0,10 de IPTU no ano. É muito estranho e queremos investigar”, explicou o vereador. 

Outro ponto levantado por Sousa é que a prefeitura precisa explicar como um lote pode pagar R$ 0,10 de IPTU, sendo que o imposto sofreu valorização nos últimos anos. “A média de aumento do IPTU em Divinópolis, anualmente, foi de 6,7%. Se um imóvel paga hoje R$ 0,10, com qual valor, então, ele foi registrado na época de seu cadastramento na prefeitura?”, questiona o parlamentar. 

Ainda segundo o vereador, o objetivo é descobrir, principalmente, quem são os proprietários desses imóveis e terrenos. “O Plano Diretor define que a prefeitura tem a obrigação de manter os cadastros atualizados. Nós queremos saber quem são os donos desses lotes. Porque nós temos informações de que seriam pessoas influentes da cidade”, afirmou Sousa. 

Na Câmara Municipal, a proposta de instauração da CPI obteve o parecer favorável de 12 dos 18 vereadores, o número mínimo para aprovação. Também participam como membros os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (PROS), Adair Otaviano (MDB) e Eduardo Print Júnior (Solidariedade). 

O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira, confirma que há imóveis no município que chegam a pagar até R$ 0,08 de IPTU, entretanto o problema estaria na falta de revisão das plantas. 

“O dado de que 26,2 mil imóveis estariam pagando valores abaixo da cota básica foi fornecido pela própria prefeitura. Queríamos mostrar a discrepância dos valores pagos na cidade. Apesar disso, não há nada ilegal. O problema é que hoje trabalhamos com dados de 1993. Então, hoje, um imóvel avaliado em R$ 400 mil naquela época podia valer R$ 3.000. São 26 anos de renúncia fiscal, mas não por culpa dos proprietários, mas por falta dessa atualização. Ela só pode ser feita por meio de autorização do Legislativo. A prefeitura tem total interesse nela”, explicou o diretor de Arrecadação e Tributos. 

O projeto de lei que solicita a autorização da Casa para a realização da atualização foi enviado à Câmara Municipal em 2017. Entretanto, até o momento, não chegou a ser analisado.

A criação da CPI foi publicada no “Diário Oficial dos Municípios Mineiros” no dia 24 de janeiro. Na data os vereadores ainda estavam em recesso. Os trabalhos na Casa foram retomados na última terça-feira. O relator da CPI ainda não foi definido. 

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