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Reforma administrativa

Corte de comissionados no Estado será de apenas 8,7 % dos cargos

Documento enviado para a Assembleia ficou distante de promessas de campanha de Romeu Zema

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Romeu Zema e Otto Levy
Governador Romeu Zema apresenta reforma administrativa e prevê economia de R$ 1 bilhão durante mandato
PUBLICADO EM 11/02/19 - 03h00

A redução dos cargos comissionados no Estado prevista no projeto de reforma administrativa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ficou muito aquém do corte de 80% prometido por ele durante a campanha eleitoral e um dia após ser eleito, passando longe ainda do que foi anunciado na última semana pela equipe da administração estadual. O texto também prevê uma economia de R$ 1 bilhão em quatro anos. No entanto, essa quantia é tímida se comparada ao tamanho do déficit do caixa do Executivo. Somente neste ano, o débito previsto no Orçamento é de cerca de R$ 11,4 bilhões.

Um documento obtido pela reportagem de O TEMPO mostra que o governo mineiro tem hoje 5.985 cargos de comissão, chamados pela legislação de DAD. O texto da reforma enviada pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê que, desse total, 524 postos de confiança sejam cortados, o que implica numa redução de 8,7%. Esse percentual, porém, é nove vezes menor do que o índice de 80% falado por Zema durante o período eleitoral. Se a promessa dele fosse cumprida, resultaria na diminuição de 4.788 funções de confiança.

A redução também é cerca de sete vezes menor do que o número anunciado na última terça-feira pelo secretário de Planejamento, Otto Levy. Na ocasião, a reforma administrativa foi apresentada aos jornalistas e, em coletiva, ele disse que cerca de 60% dos cargos comissionados seriam extintos, o que giraria em torno de 3.600 vagas.

Conforme a Lei 174, de 2007, os postos de DAD podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas do recrutamento amplo, ou seja, que não são concursadas. Existem 12 níveis remuneratórios para esses cargos, que variam entre R$ 660 e R$ 9.000. 

O relatório também mostra que o governo de Minas possui atualmente 3.515 Funções Gratificadas (FGDs) e 1.936 Gratificações Temporárias Estratégicas (GTEs). Na prática, elas funcionam como um aumento de vencimento. Enquanto a primeira se aplica a pessoas concursadas, a segunda gratificação pode ser dada para qualquer servidor que tenha DAD e ocupe uma função estratégica no Executivo. Esses benefícios variam entre R$ 165 e R$ 2.000. O governo quer que passem a existir 2.548 FGDs e 1.648 GTEs. A extinção seria de 27,5% e 14,8%, respectivamente. 

Mas, mesmo se forem somadas as reduções pretendidas por Zema de cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas, o percentual chega a 15,5%. Assim, o índice continua distante do que foi propagado por Zema enquanto buscava os votos dos mineiros e do que foi anunciado pelo secretário Otto Levy. 

Trâmite. O projeto de reforma enviado para a Assembleia também prevê a diminuição do número de secretarias do Estado de 21 para 12 – a promessa era de nove pastas – e prevê uma economia de R$ 1 bilhão em quatro anos com a redução da estrutura. A quantia, no entanto, não conseguiria cobrir um terço da folha mensal de pagamento, cuja média é de R$ 3,4 bilhões. Para as mudanças serem implementadas no Executivo, o texto precisa da aprovação da maioria dos 77 deputados da Casa. A proposta foi protocolada em regime de urgência, e os parlamentares avaliam que deve ser aprovada. 

Outro lado. A reportagem questionou o governo de Minas sobre as razões para a redução dos cargos comissionados não ter atingido 80%, como prometido em campanha eleitoral por Zema, mas não obteve resposta. Também não foi respondido se o percentual de corte estipulado na campanha segue sendo a meta do governo estadual.

A assessoria de imprensa da administração estadual também não retornou sobre a divergência de números em relação à fala do secretário de Planejamento, Otto Levy. Na última terça-feira, ele havia dito que a extinção de cargos chegaria a 60%. 

O governo estadual também não confirmou à reportagem se a redução no número de secretários adjuntos na máquina pública vai gerar uma economia total de R$ 1,6 milhão, por ano, 
aos cofres do Estado. 

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