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Escândalos não são suficientes  

Denúncias não motivam a Corregedoria da Câmara da capital e, de dez casos, dois foram apurados

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CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Câmara de BH divulga edital de concurso com salário de até R$ 7.853
PUBLICADO EM 31/03/14 - 03h00

A Câmara de Belo Horizonte é um retrato claro de como o corporativismo pode ser paralisante dentro das corregedorias do Legislativo. Nos últimos três anos, os vereadores protagonizaram, pelo menos, dez escândalos em um rico repertório, que foi desde troca de favores sexuais por empregos, favorecimento de parentes e até compra de votos. Mesmo diante de tanta matéria, apenas dois casos motivaram os corregedores a abrir um processo. O saldo dos trabalhos concluídos, no entanto, é zero.

Longe de denúncias vazias, muitos casos que deixaram de ser alvo da lupa dos corregedores foram motivos de ações do Ministério Público do Estado (MPMG) e de matérias produzidas pelas imprensa com farto repertório de documentação e flagrantes.

A suposta falta de interesse dos corregedores é um reflexo da postura dos próprios colegas, que reconhecem a ineficiência da estrutura. Perguntado sobre a atuação da corregedoria, Leonardo Mattos (PV), avaliou que atende bem e “todos os casos receberam parecer conclusivo e satisfatório”. Ao ser comunicado do balanço da reportagem, que mostra que apenas dois episódios foram alvos de ação, mudou de ideia e reconheceu que há permissividade.

“É mesmo? Só dois? Tem umas coisas que deixamos para o Ministério Público avaliar. Pode ser que haja permissividade (da corregedoria), algum relaxamento. Se o caso não é tão complexo, não vale a pena entrar e agravar a situação. A gente aguarda um tempo, deixa a poeira abaixar e vê se o caso merece uma apuração depois”, afirmou o secretário geral da Mesa Diretora.

Mattos argumentou que decidir pela abertura de uma apuração é uma avaliação “subjetiva”. Ele jogou a responsabilidade para a Mesa. “O corregedor só age se provocado pela Mesa.”

Mas, segundo o regimento da Casa, o corregedor tem autonomia para iniciar uma investigação por iniciativa própria, baseada em denúncias de outros órgãos ou de pessoas comuns.

Já o petista Arnaldo Godoy prefere não falar em corporativismo na Casa. A princípio, ele disse não se lembrar dos escândalos ocorridos nos últimos anos. “Os casos não foram abafados. Acho que está razoável”, afirmou. Ao ser lembrado do balanço, também preferiu rever a posição. “Acho que poderia ser mais rigoroso, sim”, disse.

O vereador Henrique Braga, líder do PSDB na Casa, se recusou a comentar a atuação da corregedoria. “Não acho nada. Não vou comentar”. Mesma posição teve o colega do DEM, líder do governo, Preto. “A corregedoria tem atribuições próprias, quem sou eu para comentar o que ela faz”.

O atual corregedor, Autair Gomes (PSC), foi procurado por cinco dias, mas não retornou as ligações.


Avaliação

“Pode ser que haja permissividade (da corregedoria), algum relaxamento. A gente aguarda um tempo, deixa a poeira abaixar e vê se o caso merece uma apuração depois.”

Leonardo Mattos - secretário-geral da Câmara de BH


“A corregedoria tem atribuições próprias, quem sou eu para comentar o que ela faz”

Preto (DEM) - líder do governo na Casa



Regimento

Missão. O corregedor deve zelar pela “manutenção do decoro, da ordem e disciplina” e “proceder a apuração de qualquer fato relativo ao exercício do mandato, em defesa da dignidade parlamentar.

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